Moção - Solidariedade com Luaty Beirão e com os restantes ativistas detidos em junho de 2015, em Angola

Solidariedade com Luaty Beirão e com os restantes ativistas detidos em junho de 2015, em Angola

Henrique Luaty Beirão (conhecido como “Ikonoklasta”), Manuel Nito Alves, Afonso Matias “Mbanza-Hamza”, José Gomes Hata, Hitler Jessy Chivonde, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingobingo, Fernando António Tomás “Nicola”, Nélson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos José da Cruz e Osvaldo Caholo.

No dia 20 de junho de 2015, estes ativistas estavam na sala de uma casa privada em Luanda, fazendo a leitura de um capítulo do livro “Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura - Filosofia política da libertação para Angola”, da autoria do jornalista Domingos da Cruz (também detido). Este livro, adaptado da obra “From Dictatorship to Democracy“ de Gene Sharp, não é autorizado em Angola, àsemelhança do que acontece, por exemplo, com Diamantes de Sangue, de Rafael Marques

Estas pessoas foram detidas e desde o primeiro momento enfrentaram dificuldades, inclusivamente no acesso ao direito de defesa. O tempo passou e nenhuma acusação formal para a sua detenção foi apresentada. Três meses depois, chegou a acusação: “Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram ‘Governo de Salvação Nacional’ e elaborar uma ‘nova Constituição’. As pessoas detidas estavam a ler um livro.

Entretanto, vários detidos iniciaram uma greve de fome. Atualmente, o músico Luaty Beirão, que também tem nacionalidade portuguesa, mantém esta greve de fome há 31 dias até ao dia de hoje e, neste momento, o seu estado de saúde é muito grave e a sua vida encontra-se em perigo. Também Albano Bingobingo se encontra com um estado de saúde muito delicado no seu 12º dia de greve de fome e após ter sido torturado por guardas prisionais.

O movimento de solidariedade com os detidos em Angola continua a crescer. Muito recentemente, numa carta aberta dirigida ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, e ao embaixador de Portugal em Luanda, João da Câmara, um grupo de intelectuais, artistas e dirigentes políticos portugueses e internacionais – entre eles os filósofos José Gil e Jacques Rancière, o escultor Rui Chafes ou o realizador Gus Van Sant – consideram “imperativo” que o Governo Português “tome uma posição e publicamente exija a imediata libertação de Henrique Luaty Beirão”, o cantor e ativista político que foi detido, com outros 14 companheiros, no passado mês de junho, e acusado de conspiração para depor o Governo do Presidente José Eduardo dos Santos.

Pelo exposto, o Executivo da Câmara Municipal de Portimão reunido no dia 21 de outubro de 2015, delibera:

1. Exprimir solidariedade a Luaty Beirão, sua família e amigos.

2. Exprimir solidariedade para com todas as outras pessoas detidas no dia 20 de junho

3. Solicitar a imediata libertação das pessoas detidas no dia 20 de junho;

4. Remeter esta moção aos órgãos de soberania e aos Grupos Parlamentares representados na Assembleia da República

5. Remeter esta moção à Embaixada de Angola em Portugal.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos