O Bloco de Esquerda votou contra a Taxa de Proteção Civil

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 3 de Dezembro de 2013

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 743/13

Assunto: Alteração ao Regulamento da Taxa Municipal de Protecção Civil

Sobre a proposta em debate, o Bloco de Esquerda considera que não faz qualquer sentido onerar os Portimonenses com mais uma taxa municipal, ainda por cima a mesma irá funcionar como mais um agravamento da taxa do IMI, taxa esta que a Câmara decidiu aplicar no valor máximo, no próximo ano, sobre as pessoas singulares e colectivas do concelho de Portimão, proprietárias de prédios urbanos ou rústicos. Portimão vive uma grave social e económica e os seus munícipes, tal como por todo o país, estão a ser alvo de roubos de salários, pensões e subsídios, a sofrer o drama do desemprego e muitos já em exclusão social, devido às políticas de desastre e ruína nacional praticadas por um governo (PSD/CDS), subserviente da troika estrangeira e que não olha a meios para atingir os fins. Além disso, trata-se de uma taxa decorrente da aplicação do PAEL – embora a proposta seja apenas uma alteração ao Regulamento da taxa municipal de Protecção Civil – que o Bloco de Esquerda votou contra, na devida altura, por um conjunto de razões devidamente fundamentadas.

Assim, em coerência, o Bloco de Esquerda vota contra a proposta em discussão.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos