Assembleia Municipal de Portimão reprova o NDT para a Quinta da Rocha

A moção apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Portimão, ontem, dia 30 de junho, foi aprovada por maioria, que deliberou manifestar-se “contra o atual projeto urbanístico na Quinta da Rocha e propõe ao executivo da Câmara Municipal de Portimão que suspenda imediatamente a atual proposta de NDT”. Tratou-se de uma importante vitória das populações de Alvor, de todo o concelho de Portimão e do Algarve.

A Butwell, de Aprígio Santos, apresentou uma proposta de criação de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT), na Quinta da Rocha – Ria de Alvor, que prevê a construção de hotéis e aldeamentos turísticos o que, a concretizar-se, levaria à destruição de uma área ambientalmente protegida e inserida na Rede Natura 2000. Trata-se de um projeto que contém diversas lacunas e ilegalidades, não cumprindo o PDM de Portimão, o PROTAL e a cartografia oficial do ICNF. A Quinta da Rocha situa-se na Ria de Alvor, a qual faz parte das “Áreas Nucleares” da “Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental”, referida no PROTAL, e insere-se na “Zona Terrestre de Proteção”.

Por outro lado, os proprietários da Butwell praticaram diversos atentados ambientais na Quinta da Rocha e foram condenados em tribunal a repor os habitats e espécies destruídos, o que ainda o não fizeram. A ordem de reposição implica ainda a proibição da realização de trabalhos ou outras ações de mobilização de terrenos e remoção do coberto vegetal nas áreas protegidas.

O projeto de criação do NDT na Quinta da Rocha encontra-se assim ferido de morte e a Câmara de Portimão não tem mais condições políticas para continuar com o mesmo, depois da Assembleia Municipal o ter reprovado. O projeto também já foi alvo de várias reclamações, não só de muitos cidadãos, como das associações ambientalistas e outras entidades. O vereador do Bloco de Esquerda igualmente se manifestou contra a criação do NDT, pelas razões apontadas, quando foi apresentado para discussão pública em deliberação de Câmara.

Pode ser lida aqui a moção aprovada na Assembleia Municipal de Portimão.