Recomendação - Instalação de bicicletas elétricas no concelho de Portimão

Recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Portimão, a 27 de setembro de 2023, no sentido da instalação (por um sistema ou de partilha ou de aluguer) de bicicletas elétricas no concelho. Aprovada com a abstenção do Chega, da CDU e da deputada independente.

Assembleia Municipal de Portimão
27 de Setembro de 2023
Recomendação
Instalação de bicicletas elétricas no concelho de Portimão

O Bloco de Esquerda, apresenta esta recomendação no âmbito de Portimão ser umas das etapas “viagem pelo Clima” que pretende o combate as alterações climáticas.
Visto a preocupação do município em combater as alterações climáticas, a instalação ou a entrega das bicicletas elétricas para uso dos trabalhadores do município, munícipes, residentes e turistas, existem vários modelos:

Sistema de bicicletas elétricas partilhadas.
Entrega da bicicleta ao agregado familiar (aluguer).

Promover e incrementar o uso da bicicleta como meio de transporte e sensibilizar os funcionários do município, munícipes, residentes e turistas, para uma melhoria das condições de mobilidade suave com mais informação, segurança, conforto e funcionalidade, disponibilizando para o efeito um meio alternativo de mobilidade para as suas deslocações no âmbito laboral e de lazer é o que se pretende com esta iniciativa.

A opção pela bicicleta prende-se, igualmente, pelo facto de este meio de transporte ocupar muito menos espaço do que o automóvel, melhorando drasticamente a fluidez de tráfego e minorando problemas de estacionamento. Neste caso, a bicicleta eléctrica será a melhor alternativa, em virtude da sua eficiência e autonomia, mas também pela possibilidade de ajudar a vencer declives, o que é um forte inibidor do uso deste meio de transporte.

O uso destes veículos vai possibilitar a quantificação, valorização e transacção das emissões de carbono evitadas com a sua utilização.

Com regras definidas, elaboração de um regulamento, para acolher as bicicletas eléctricas.

A operação deverá ocorrer de modo a não causar perturbações à circulação e a não prejudicar a acessibilidade e segurança de pessoas e bens na via e espaços públicos, nomeadamente a de pessoas com mobilidade reduzida, refere.

Já existe projetos deste âmbito produzidos também pelas Comunidades Intermunicipais.

Assim, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 27 de Setembro 2023, delibera:

1. Implementar no Município os sistemas Sistema de bicicletas elétricas partilhadas, ou a entrega da bicicleta aos dos trabalhadores do município, munícipes, residentes e turistas (aluguer).

2. Criar um regulamento, para acolher as bicicletas eléctricas.

Bloco de Esquerda de Portimão.

Observação: Esta Moção, depois de aprovada, deverá ser enviada as Juntas de Freguesias do conselho, AMAL e ser divulgada à comunicação social.