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48 anos do 25 de Abril

Discurso do deputado municipal Pedro Mota, nas comemorações do 25 de abril em Portimão:

Exmºs
Srª Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Portimão
Senhora Presidente da Câmara Municipal de Portimão
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores
Senhoras e Senhores Membros Assembleia Municipal
 Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia
Ilustres convidados - Cidadãs e Cidadãos do concelho de Portimão

  48 Anos passaram desde o dia que marcou o fim de uma ditadura fascista que submeteu todo um povo ao atraso, à repressão e a uma cruel guerra colonial onde acabou por despoletar a revolta que culminou no 25 de Abril que hoje celebramos em liberdade.
Devemos saudar e homenagear os militares de abril e civis que com toda a coragem e convicção, enfrentaram e depuseram o regime instalado em Portugal.

  A possibilidade de estarmos aqui, a defender livremente as nossas opiniões e propostas, por muito diferentes e contraditórias que sejam, é consequência desse ato grandioso que em 1974 restituiu a Liberdade e a Democracia ao Povo Português.
Daí resultou a conquista dos direitos explanados na nossa Constituição da República, nos avanços, nas vidas de um Povo que estava amordaçado, oprimido, privado de dignidade e de um futuro.

Grande parte da população, os que têm menos de 48 anos, habituaram-se, como cidadãos adultos, a viver sempre em Democracia, acabando muitas vezes por não dar o devido valor à rotina da prática democrática, nomeadamente no que diz respeito aos atos eleitorais e à participação cívica na sociedade (por exemplo, as suas avós e mães não podiam votar ou viajar sem a autorização dos seus pais ou maridos).

Ao celebrar mais um aniversário de abril, importa não esquecer esses tempos tristes e cinzentos.  Já não existem hoje a PIDE/DGS e os milhares de presos políticos, submetidos à tortura como forma regular de interrogatórios, por vezes até à morte. Não existe hoje a censura do lápis azul mas, infelizmente, existe a manipulação das massas por via audiovisual e digital, formatando o cidadão, a decidir atos eleitorais, servindo apenas para vassalagem aos senhores do poder.  

Abril restituiu a Liberdade e a Democracia ao povo português, abriu as portas a grandes transformações na nossa sociedade, como seja a conquista de uma nova Constituição democrática, da Escola Pública, do Serviço Nacional de Saúde, de eleições livres, do Poder Local Democrático, direitos sindicais e sociais, uma vida mais digna para as mulheres, crianças, jovens e outros setores da sociedade.

  Em 1974, os direitos à educação, à saúde e à proteção social não eram universais, mas restritos a uma minoria com dinheiro para os pagar. Estamos a regressar a passos largos a esses tempos, com os partidos da extrema-direita/liberais que querem uma educação e saúde privadas, também pouco mais falta para vender neste país.

A luta pela liberdade, a luta contra as desigualdades sociais e o trabalho pelo bem-estar geral da comunidade não se esgotaram em 25 abril 74. Foi o princípio de um trabalho pelo bem comum e de luta contra as adversidades para as quais devemos estar sempre preparados, para que se proteja um futuro digno e sustentável.

Sobretudo um futuro liberto das ameaças que se vêm insinuando contra a democracia e contra o Estado de Direito, recheadas com um populismo envenenado e astucioso, a contra-corrente da conquista popular e democrática que se assinalou há 48 anos e que culminou na obtenção da Liberdade e na Democracia, que vigora no país até aos dias de hoje.

48 anos passados desde 25 de Abril de 1974, o Povo Português vive um dos momentos mais críticos e difíceis, em quase cinco décadas de democracia.

Depois da TROIKA, seguiu-se dois anos de pandemia que nos levaram a encerrar o país (aqui mais uma vez agradecemos aos que estiveram ligados direta e indiretamente no combate à COVID 19). Ao tentar sair de uma crise sanitária e económica vem agora uma guerra na Europa que trava a retoma, com a escalada de preços dos bens essenciais que nos leva a uma inflação que não é acompanhada pelos salários, fazendo com que as famílias façam contas à vida.

O recente Orçamento de Estado do governo PS é mais do mesmo, não há investimento público, os serviços públicos vão degradar-se, as desigualdades sociais vão acentuar-se e a fome e a pobreza vão bater à porta de muitas famílias. O Plano de Recuperação e Resiliência vai ser uma miragem e no final vamos ter alguns setores e grupos económicos ainda mais gordos.

Grassa a precariedade no emprego, principalmente na nossa região que vive da monocultura do turismo, com o emprego sazonal, o que dificulta as famílias no acesso à habitação (uma das conquistas de abril) que é escassa e especulativa. Portimão é um exemplo bem demonstrativo, quase 50 anos depois do 25 de abril, da carência crónica de habitação. Nesta área o poder local, da responsabilidade do Partido Socialista, tem falhado em quase toda a linha.

O SNS apresenta grandes fragilidades, desde falta de recursos humanos, técnicos e financeiros.  No SNS, a saúde mental apresenta grandes dificuldades e carências e tarda uma resposta adequada. Em Portugal, suicidam-se três pessoas por dia.
Outra chaga da nossa sociedade moderna é a violência doméstica que causou 23 mortes em 2021, em Portugal.

 São problemas demasiados graves para continuarem a ser vividos em silêncio!
Empresas nacionais, cruciais para a economia portuguesa, que poderiam fazer a diferença no controle dos preços da energia foram vendidas, ficando nas mãos de privados, cuja principal atividade é  lucro e não os interesses das famílias.
 Portugal tem a 12.ª maior dívida externa mundial, 127,5% em 2021, no valor de 269,6 mil milhões de euros, o que dificulta o desenvolvimento da nossa economia e condiciona a vida dos portugueses.

O Poder local democrático, independente do Poder Central, levou à redução das desigualdades sociais e territoriais entre o campo e a cidade, o litoral e o interior. Mas ainda falta muito por fazer.

Para se obterem respostas mais adequadas por um desenvolvimento harmonioso do país é ou não necessário criar um outro nível de decisão administrativa sub-nacional, entre Estado central e municípios?  

Quem elaborou a Constituição de 1976 deu resposta a estas questões, estipulando no artigo 237º que “a organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais”. E no artigo 238º estipula que “as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas”.

A regionalização é uma conquista de abril que nunca saiu do papel, isto é, da Constituição de 76. A atual descentralização de competências não passa de um ardil, de um negócio entre o PS e o PSD, trata-se antes de uma municipalização de competências. Sem Regionalização não há descentralização. É preciso criar, com urgência, a Região Administrativa do Algarve.

Portimão tem feito edificação de escolas, rede de esgotos e de água que, infelizmente ainda não chega a todo o concelho, uma vasta rede viária, transportes, infra-estruturas sociais e culturais e erradicando barracas – que continuam a persistir no concelho – tem construído habitação social e a custos controlados – mas isto foi há muito tempo, no passado. Mas também não esquecemos que o endividamento municipal continua elevado e com as taxas e impostos municipais praticamente à taxa máxima.

A maioria dos portimonenses não tem acesso ao crédito habitação por não ter um trabalho a termo certo e não estar nos índices para ter habitação social, que seja de qualidade. Surge o Programa 1º Direito com financiamento do PRR, o município pode promover soluções habitacionais, junto da população, proprietários de imóveis degradados, cooperativas, associações de moradores, entre outros.

Portimão tem estado desde a primeira hora na linha da frente das comemorações dos ideais de abril, assim nós saibamos manter e com isso possamos resistir aos ataques que dia a dia nos vão ameaçando.

 Só assim vale a pena evocar e celebrar o 25 de Abril, não como data de um passado ainda recente, cheia de promessas não cumpridas, mas como realidade sempre presente e capaz de projetar-se no futuro.

O Bloco de Esquerda homenageia todos os portimonenses que lutaram por abril e os que foram obrigados a combater na guerra colonial, para todos eles um bem-haja.
Que se edifique um Monumento de Homenagem aos Presos Políticos do nosso concelho.

 25 DE ABRIL SEMPRE!
VIVA O 25 DE ABRIL!
VIVA A PORTIMÃO!
Pedro Mota
Membro da Assembleia Municipal do Bloco de Esquerda