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Comemorações do 39º aniversário do 25 de Abril em Portimão

Intervenção de João Vasconcelos, pelo Bloco de Esquerda

Muito Bom dias a todos.

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão

Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Portimão

Srs. autarcas

Minhas senhoras e meus senhores,

Trinta e nove anos passam hoje sobre o dia que marcou o fim de uma ditadura política e social que importa não esquecer.

Evocar Abril (com todas as mudanças desde então ocorridas), implica não esquecer esses tempos tristes e cinzentos do passado que os atuais poderes, internos e externos, parecem querer ressuscitar.

Há trinta e nove anos Portugal travava uma guerra injusta em três frentes coloniais africanas, onde morreram milhares de jovens e muitos mais ficaram estropiados.

As mulheres não tinham direito ao voto e ganhavam em média menos 40% daquilo que os homens ganhavam.

Existia a odiosa PIDE/DGS.

Existiam presos políticos.

Existia a tortura como forma regular de proceder a interrogatórios, e a morte de opositores da ditadura salazarista-marcelista ocorreu inúmeras vezes.

A censura castrava a cultura portuguesa, perseguindo todos aqueles que almejavam a diferença.

Era proibido ter opinião e perseguido todo aquele que a pretendesse manifestar.

A taxa de analfabetismo rondava os 33 por cento e a de mortalidade infantil situava-se nos 38 por mil.

0s direitos à educação, saúde e proteção social não eram Universais.

Estes são alguns dos factos que caracterizavam Portugal como um país autoritário e fascista, deveras retrógrado e fechado no que toca a desenvolvimento e direitos sociais.

Em famigeradas “conversas em família” Marcelo Caetano afirmava então, numa televisão a “preto e branco”, que “ tinha acabado o tempo das vacas gordas”, pelo que havia que fazer sacrifícios.

Era uma situação … inevitável – dizia!

Nas palavras do ditador, a alternativa era o caos, a anarquia!

Assim se tentou intimidar os possíveis opositores e manter refém um País.

 

Mas, afinal, havia alternativa.

E não era o caos anunciado, como o demonstraram todos aqueles que construíram e fizeram o 25 de Abril de 1974.

E Portugal renasceu das cinzas e rebentou “as portas que Abril abriu”. Os Capitães de Abril iniciaram a Revolução e a aliança Povo-MFA tornou-se uma realidade e fez História.

E o ensino público prosperou, reduzindo-se de forma exemplar o analfabetismo.

E o Serviço Nacional de Saúde foi implementado, elevando Portugal, no que se refere à drástica redução das taxas de mortalidade infantil, aos níveis mais elevados do desenvolvimento humano.

E generalizou-se o acesso a cuidados de saúde, que se tornaram universais e próximos das populações.

Desenvolveram-se direitos de trabalho!

Foram generalizados os subsídios de férias e de Natal.

Foram criados mecanismos de proteção no desemprego.

O Poder local/autárquico, independente do Poder Central, afirmou-se levando ao desenvolvimento de um País marcado pelas desigualdades “campo/cidade”.

A democracia local revelou-se propiciadora de desenvolvimento social, cultural e económico.

Todas estas conquistas democráticas, económicas e sociais foram possíveis pondo em prática uma ideia simples da “Grândola, Vila Morena”: O POVO É QUEM MAIS ORDENA!

 

E hoje? Como se encontra Portugal?

 

Trinta e nove anos depois do 25 de Abril de 1974, o Povo Português vive, sem margem para dúvida, um dos momentos mais críticos e mais difíceis da sua já longa História. Encontra-se aprisionado nos braços da troika estrangeira e que foi imposta desgraçadamente pela troika interna – o PS, PSD e CDS! Mas é justo reconhecê-lo – os capatazes do actual governo cumprem à risca todos os ditames de Merkel e dos banqueiros, transformando-se assim nos seus lacaios mais zelosos e em gangsters da pior espécie.

O famigerado Memorando assinado com a troika para tapar os buracos do BPN, do BPP e outros buracos provocados pela especulação financeira nacional e internacional, está a provocar a desgraça dos trabalhadores, do povo e do país.

 

A reação vingativa ao chumbo de algumas medidas do Orçamento para 2013, pelo Tribunal Constitucional, comprova que temos um governo fora da lei que já só tem o apoio da troika e de Cavaco Silva. A sua permanência no poder é hoje tão insuportável como a austeridade que mergulhou o país na recessão e no desemprego e aumentou a dívida.

 

Anunciam-se cortes acima de 4 mil milhões no Estado Social e dezenas de milhares de despedimentos na função pública que, a somar a um milhão e meio de desempregados, farão disparar a taxa de desemprego para mais de 20%, com cortes sucessivos no subsídio de desemprego e nas prestações sociais.

 

As consequências desta política de terra queimada fazem-se sentir em todos os setores, do comércio local à agricultura, na educação e na saúde: aumentos de custos para os utentes, destruição de carreiras profissionais, encerramento ou privatização de serviços para engordar os negócios de bancos e seguradoras.

Também a democracia local corre graves riscos, com leis sucessivas que asfixiam a autonomia política e financeira das autarquias, centralizam ainda mais o poder e visam acabar de vez com a Regionalização. E a extinção de mais de mil freguesias prepara o fim de dezenas de municípios, se este governo não for derrubado com caráter de urgência.

Os retrocessos no Ensino e na Escola Pública são por demais evidentes.

O desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde está em curso, quer com as novas taxas ditas moderadoras, quer com o fecho de unidades hospitalares de referência, de que a Maternidade Alfredo da Costa é o exemplo mais atual e flagrante.

Mais do que nunca a vertigem do centralismo asfixia as populações do interior, condenando-as ao isolamento fruto da desertificação.

Na situação política, económica, financeira e, sobretudo, social que vivemos ganha nova pertinência a mensagem de esperança e de luta por um futuro melhor que o 25 de Abril representou para muitas cidadãs e muitos cidadãos.

Hoje é cada vez mais necessário relembrar que as inevitabilidades não existem e que o futuro terá de ser aquele que soubermos construir.

 

Em democracia não há inevitabilidades, há sempre alternativas!

 

O 25 de Abril convoca-nos de novo a lutar contra o fatalismo, contra estas “receitas” que, ao invés de curarem, aceleram e acentuam a doença.

Hoje, tal como em 1974, é urgente voltarmos a comandar as nossas próprias vidas e a construir alternativas de esquerda às políticas de empobrecimento, de restrição de direitos e de lenta asfixia das liberdades que nos querem impor.

O Bloco de Esquerda reafirma que estará sempre ao lado de todas e todos os que, ao celebrarem o 25 de Abril e o fim do fascismo em Portugal, se propõem lutar pelos valores e ideais que então marcaram aquela data.

 

Estaremos ao lado de todos aqueles que se indignamperante estes desenfreados ataques ao Estado Social e à Democracia.

 

Em defesa de um Serviço Nacional de Saúde, que seja de facto universal, próximo das populações, e tendencialmente gratuito, estamos contra o encerramento de serviços públicos e os aumentos obscenos das taxas moderadoras.

 

Lutaremos pelo fim dos cortes na Educação, designadamente nas bolsas de estudo, cortes esses que já provocaram o abandono escolar de milhares de jovens. Estaremos sempre contra as elevadas e injustas Propinas, pois a formação universitária deverá ser vista como um investimento no futuro dos jovens e do país e não como mais uma despesa.

 

Reivindicaremos um investimento público que crie emprego e apoie a fixação das populações, em particular de uma geração qualificada de jovens a quem os nossos governantes só sabem apontar, como solução, a saída do país.

 

Pugnaremos pelo apoio do Estado (governo e autarquias) aos projetos e agentes culturais (associações, grupos de teatro, museus, músicos, artistas plásticos, artesãos), de modo a valorizar social e economicamente as potencialidades das atividades criativas das populações e o imenso património natural, histórico e cultural de Portugal.

 

Exigiremos a consulta das populações, designadamente em Referendos Locais, perante qualquer proposta de extinção ou fusão de autarquias.

Só assim será verdadeiramente evocado e celebrado o 25 de Abril.

Não como uma data do passado cheia de promessas não cumpridas, mas como uma realidade sempre presente a projetar-se no futuro.

E para finalizar é urgente e necessária uma nova Revolução de Abril em Portugal!

Viva o 25 de Abril!

Sempre!