Comemorações do 42º aniversário do 25 de Abril em Portimão

Comemorações do 42º aniversário do 25 de Abril em Portimão

Intervenção da Deputada Municipal Elvira Meco, pelo Bloco de Esquerda,

na Sessão Solene frente à Câmara Municipal de Portimão

Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Senhora Presidente da Câmara Municipal de Portimão

Senhoras e Senhores Autarcas

Excelentíssimas Autoridades  aqui presentes

Senhoras e Senhores Convidados

Minhas Senhoras e meus Senhores

Comemoramos hoje, dia 25 de Abril de 2016, 42 anos de democracia. Quase tantos anos como os anos de ditadura que tivemos. A 25 de Abril de 1974 terminou no nosso país um regime político autoritário, autocrata e corporativo que se instalou em 28 de maio de 1926, e que proibiu durante 48 anos as mais elementares liberdades democráticas.

Estamos num estado democrático porque sempre tivemos quem lutasse por ele. Vimos assim, reforçar as nossas memórias, agradecer e prestar a nossa sincera homenagem aos que nunca deverão ser esquecidos na nossa história, que lutaram contra a ditadura, pela liberdade e pela democracia. Agradecer deste modo a todos os “Humbertos Delgados” e “Catarinas Eufémias”, que foram golpeando a ditadura até 1974. Homenagear todos os que deram origem ao processo democrático português, os Capitães de Abril e o Povo de 1974 - pela coragem e determinação, pela postura elevada e entusiasta, pela cidadania e pela vitória contra o “Estado Novo”. Fizeram uma Revolução, restituíram aos portugueses os direitos e liberdades fundamentais e deram ao mundo cravos e a maior lição de pacifismo.

Renasceu a esperança e projetou-se um futuro de cidadania, de direitos, a liberdade de expressão, o voto livre, a soberania popular, a valorização do trabalho e da açãosocial, a construção do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e do Poder Local Democrático.  

Aprovou-se a lei fundamental do país, a CONSTITUIÇÃO de 1976 que, não raras vezes e, muito em particular, durante o governo PSD/CDS foi banalizada, desconsiderada e posta em causa. Governo de triste memória que, ao serviço da tróica estrangeira e anti-democrática quase arrasou o país com as suas políticas de desemprego, precariedade, cortes nos salários, pensões e subsídios, degradação e privatização de serviços públicos essenciais.

  De acordo com o artigo 1º da Constituição da República Portuguesa, “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. Não nos podemos distrair, temos que estar permanentemente atentos e defendermos a nossa AMEAÇADA soberania, o nosso conceito de democracia e os princípios fundamentais que a regem.

Durante largos anos assistimos, quer na política, quer no mercado de trabalho e na sociedade em geral, a um retrocesso dos valores e conquistas de abril. Sentimos a agonia dos valores democráticos, humanos e sociais. Às novas gerações foram retirados poderes reivindicativos, grande parte da esperança e da solidariedade. A precariedade, o desemprego e a desvalorização da condição humana ainda hoje se encontram potencialmente presentes. A exploração humana global floresce assim como o poder global da banca, da corrupção e da austeridade liberal do capitalismo.

As últimas eleições legislativas inauguraram um novo ciclo político e a esperança voltou a aparecer no horizonte. Foram tomadas medidas importantes para diminuir a austeridade e parar o empobrecimento do país. Mas não chega e é preciso ir muito mais longe. Quem detém o poder a nível nacional tem de ter sempre presente que não governa com maioria absoluta, devendo procurar consensos com outras forças e não procurando impor a sua vontade como num passado muito recente. Procurando sempre atender as reivindicações e necessidades dos cidadãos, daqueles que mais precisam.

A nível autárquico, em Portimão, foram dados alguns passos positivos neste mandato. O Bloco de Esquerda destaca a diminuição da dívida municipal, o apoio social a algumas famílias carenciadas e a imigrantes, e a dissolução, com êxito, da Portimão Urbis. Como se sabe, esta empresa municipal foi a principal responsável pelo grave endividamento em que se encontra ainda hoje o nosso concelho.

Mas persistem ainda muitos aspetos negativos. As consequências de uma gestão desastrosa e despesista do Partido Socialista ao longo de décadas continuam a fazer-se sentir fortemente no seio dos Portimonenses. E o atual poder autárquico, fruto de uma aliança entre o PS e o PSD, ainda não conseguiu resolver muitos dos problemas que afetam este concelho. Temos todas as taxas municipais no máximo, os parques, jardins e rotundas continuam ao abandono, torna-se necessário reforçar os apoios sociais a quem mais precisa, e dos 137 milhões que virão para Portimão para pagar dívidas, mais de 120 milhões irão direitinhos para os bancos. E sempre os Portimonenses a pagar.

No que respeita aos últimos acontecimentos ocorridos neste concelho, importa que a Câmara Municipal atue com ponderação e bom senso, procurando responder com celeridade a situações sociais urgentes, atender os pedidos e necessidades, em particular da parte dos mais débeis e desprotegidos, e salvaguardar a todo o momento o interesse público. Características fundamentais, de um efetivo poder local democrático que este ano comemora 40 anos de existência.

Viva o Poder Local Democrático!

Viva a Constituição da República Portuguesa!

Viva o 25 de abril!