Comunicado - O Bloco Central continua a funcionar em pleno em Portimão

Comunicado do Bloco de Esquerda de Portimão sobre a votação da moção de censura ao presidente da Câmara apresentada pelos Unidos Por Portimão

Portimão, 24 de outubro de 2026

Assunto: O Bloco Central continua a funcionar em pleno em Portimão

O Executivo do PS em Portimão continua neste mandato, tal como nos anteriores mandatos, a praticar uma política reiterada de esvaziamento das competências da Assembleia Municipal. Este órgão autárquico, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, tem competência próprias, assumindo-se como um órgão deliberativo e fiscalizador da Câmara Municipal.

Nesta conformidade, as suas competências que são inalienáveis e irrenunciáveis, não podem ser contornadas por meio de qualificação, ou seja, remetendo para “conhecimento” o que a lei manda submeter a deliberação ou autorização, nem por via da omissão, deixando de submeter o que devia ser submetido à sua apreciação. O Executivo tem violado a lei nesta matéria, desprezando de forma continuada as competências da Assembleia Municipal.

Existem muitos exemplos desse desrespeito por parte da Câmara Municipal num ano de gestão, a saber alguns deles:

- sob proposta da Câmara, a Assembleia Municipal deliberou, em maio de 2026, a prorrogação da Área de Reabilitação Urbana/ARU do Centro Histórico de Portimão, mas quatro meses depois, em setembro seguinte, a Assembleia sem nada ter deliberado apenas tomou conhecimento da sua caducidade pelo Executivo que se prepara para apresentar uma nova ARU. Uma situação que só vai gerar problemas jurídicos para proprietários, investidores e operações de reabilitação já iniciadas, incluindo os benefícios fiscais associados à ARU.

- em janeiro de 2026 a Câmara Municipal aprovou um Protocolo para a transferência de verbas para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Portimão e apenas deu conhecimento à Assembleia Municipal. No entanto, o Tribunal de Contas devolveu o processo para que a Assembleia Municipal desse a respetiva autorização, visto o encargo exceder o limite previsto por lei.

- a Câmara elaborou de forma unilateral um regulamento a disciplinar as gravações e transmissão das sessões da Assembleia Municipal, desrespeitando o Regimento de funcionamento deste órgão autárquico.

- são frequentes as autorizações genéricas por parte do Executivo, em vez das autorizações específicas que compete à Assembleia Municipal, esvaziando assim as suas competências de órgão deliberativo e fiscalizador.

Face a todo este desrespeito e incumprimento, conforme estipula a lei, a membro da Assembleia Municipal indicada pelo Bloco de Esquerda e eleita pela Coligação Unidos Por Portimão, apresentou uma Moção de Censura ao Presidente da Câmara Municipal de Portimão, como representante máximo do Executivo PS.

Esta Moção de Censura foi discutida e votada na Assembleia Municipal Extraordinária no passado dia 22 de outubro, a qual foi rejeitada com os votos contra do PS e os votos a favor de quase toda a oposição, exceto o PSD que se absteve.

Como se comprova, o PSD ao primar pela abstenção voltou a “salvar o Executivo PS”, como tem feito no passado e em todas as suas questões estruturantes apresentadas. Não admira que o PS governe o Município já vai para meio século. O Bloco Central continua a funcionar em pleno em Portimão.

A Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Portimão