Declaração de voto - Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Portimão para 2025-2029

Declaração de voto apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Portimão a 17 de dezembro de 2024, explicando o seu voto contra o Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Portimão para 2025-2029.

Assembleia Municipal de Portimão – reunião de 17 de dezembro de 2024

Posição do Bloco de Esquerda – Declaração de voto

Assunto: Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Portimão para 2025-2029

O Bloco de Esquerda considera que o Orçamento que a Câmara apresenta para 2025 revela uma evolução positiva, com destaque para a redução do endividamento municipal. Por outro lado, aponta para o aumento do investimento no concelho. Refira-se que isto só é possível à custa de muitos constrangimentos e dificuldades para os munícipes. E a continuação dessas dificuldades para o próximo ano e seguintes irão ser uma dura realidade.

Revela-se positivo o desagravamento fiscal e a saída da situação de endividamento excessivo, mas continua a ser muito preocupante a dívida da Câmara Municipal que ultrapassa mais de 86 milhões de euros, onde se inclui o empréstimo no âmbito do FAM de 77 milhões de euros e que os portimonenses vão ter que pagar anualmente a quantia de 4 milhões ao longo dos próximos 19 anos. Tudo isto fruto de uma gestão ruinosa dos vários executivos PS ao longo de quase meio século.

É verdade que vamos assistir à construção de novos fogos para habitação, no entanto esta construção é feita, fundamentalmente, à custa do Plano de Recuperação e Resiliência. Devia haver um esforço muito maior por parte da Câmara Municipal em casas para morar com arrendamento acessível e a custos controlados. A carência habitacional é muito grave no concelho de Portimão, o que se torna inaceitável. O PS encontra-se na governação deste concelho há 48 anos seguidos (tantos anos como a ditadura que tivemos), onde muitas prioridades foram invertidas com o esbanjamento de muitos milhões em festas, subsídios e eventos televisivos.

Por outro lado, não obstante o presente desafogo financeiro, não se compreende que o Executivo Camarário seja tão tímido na redução dos impostos municipais, nomeadamente no IMI e na participação variável do IRS, o que se vai sentir muito pouco nos bolsos das famílias. Um IMI de 0,38% e uma participação variável de IRS de 4% são taxas das mais elevadas deste concelho em relação à generalidade dos concelhos do Algarve e até a nível nacional. No que concerne à Derrama os pequenos proprietários que apresentem um lucro tributável até 150 mil euros deviam ficar isentos. Estamos assim perante um Orçamento que penaliza os munícipes e as pequenas empresas do concelho.

Um outro aspeto a considerar é o apoio às famílias, em particular às mais carenciadas. Apesar do Executivo continuar a apostar nestes apoios, O Bloco de Esquerda considera que devia haver um reforço dos mesmos, como forma de minimizar – se não for possível acabar – com as dificuldades a nível social das famílias do concelho.

Um outro aspeto negativo a considerar é a fraca aposta na criação de parques, jardins e espaços verdes, em que a prioridade deste Executivo prossegue a trajetória de executivos anteriores, nomeadamente, a aprovação e incentivo à construção de projetos urbanos e de índole turística com mais centenas, ou mesmo milhares de camas, promovendo a especulação e com notórios prejuízos ambientais e no consumo de água, numa região fortemente afetada pelas alterações climáticas. Persiste-se com o mesmo erro e nada se aprende com o passado.

Nesta conformidade, o Bloco de Esquerda vota contra as Demonstrações Orçamentais e Financeiras Previsionais e das Grandes Opções do Plano do Município, para o quinquénio de 2025 a 2029.

O Grupo Municipal de Bloco de Esquerda

Pedro Mota

Marilú Santana