Declaração de Voto - Proposta de aplicação de Impostos Municipais a aplicar ao Exercício Económico de 2016
4ª SESSÃO ORDINARIA/2015
23 DE NOVEMBRO DE 2015
Assembleia Municipal de Portimão
Declaração de Voto
PONTO 4-a) Discussão e votação da Proposta de aplicação de Impostos Municipais a aplicar ao Exercício Económico de 2016. Deliberação de Câmara Nº 708/15.
O Bloco de Esquerda apresenta a seguinte Declaração de Voto:
O Bloco de Esquerda vota contra a proposta apresentada pela Sr.ª Presidente, de manter o IMI – (imposto municipal sobre imóveis) à taxa máxima, participação variável no IRS de 5% e a derrama a ser taxada a todos sujeitos passivos, (não sendo lançada uma taxa reduzida de derrama para sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os €150.000,00).
A decisão tem a fundamentação nos seguintes pressupostos:
a)O nosso voto não pode ser diferente, fomos sempre contra a aplicação dos impostos municipais no máximo, vai de encontro com nosso manifesto eleitoral, uma posição que assumimos com os nossos eleitores, e os demais munícipes de Portimão.Nos mandatos anteriores alertamos o executivo, para controlar a despesa e o sobre-endividamento. De facto são reconhecidas as graves dificuldades por que passam os munícipes de Portimão na sua proposta.
b)A grave situação económica que se vive no concelho de Portimão tem dois fatores comuns:
Portimão tem umas das maiores taxas de desemprego, fruto de uma crise financeira e de uma política austera que levou ao corte nas pensões, cortes de salários o aumento brutal dos impostos que leva à falência muitas famílias e empresas, uma austeridade feroz.
A grave situação de endividamento do município de Portimão deve-se principalmente, à gestão dos vários executivos do Partido Socialista que endividaram o município em muitos milhões de euros que os levou a recorrer ao FAM, que representa um encargo violento sobre os portimonenses durante 25 anos, ou seja o pagamento da divida e dos juros, consumindo uma considerável fatia do orçamento, o que acarretar necessariamente os impostos municipais no máximo.Com esta conjuntura social e financeira, será que os munícipes e empresários de Portimão poderão honrar os seus compromissos.
c)O que se impõe é a redução da taxa de IMI, IRS e Derrama (ficar isento da derrama sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os €150.000,00), aliviando os sacrifícios dos portimonenses, tentar junto do governo encontrar um plano mais justo e equitativo, atendendo a grave situação social e financeira que se encontra no Município.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda de Portimão.
Portimão, 23 de novembro de 2015
O líder de bancada.
Pedro Mota
