Declaração de Voto - Revogação do PAF (Plano de Ajustamento Financeiro)

Assembleia Municipal de Portimão

2º Reunião Extraordinária

17 de maio de 2016

Declaração de voto da bancada do Bloco de Esquerda

Ponto: 2 A

Deliberação nº 226/16

Assunto: Discussão e votação da proposta de revogação do PAF – Plano de Ajustamento Financeiro no âmbito do PAEL.

O Bloco de Esquerda sempre recusou o Plano de Ajustamento Financeiro no âmbito do PAEL, tendo em conta não só as graves consequências daí resultantes para os munícipes, em particular a colocação dos impostos municipais à taxa máxima, assim como continuar a existir a Empresa Municipal Portimão Urbis, uma das principais responsáveis pelo descalabro financeiro que afundou Portimão. O Bloco bateu-se, desde a primeira hora, pela extinção da Portimão Urbis, o que foi sempre rejeitado pela maioria PS que governava o concelho. Os factos acabaram por dar razão ao Bloco.

Nesta deliberação, o Bloco de Esquerda não concorda com algumas disposições presentes no texto, como seja o facto de, com a revogação do PAEL, o Município ter obrigatoriamente de recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), com o qual discordamos profundamente.

Nesta conformidade e como se trata da revogação do PAF, o Bloco de Esquerda vota favoravelmente esta proposta de deliberação.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda de Portimão.

Portimão, 17 de maio 2016

O líder de bancada.

Pedro Mota