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Moção - Crise nas Urgências do Serviço Nacional de Saúde

Moção apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Portimão a 27 de junho de 2022, recomendando ao governo a tomada de medidas para recuperar os quadros do SNS (autonomia para a contratação, criação de um regime opcional de exclusividade). Rejeitada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, CDS, Chega e PAN.

Assembleia Municipal de Portimão

3º Sessão ordinária de 2022

Moção

Crise nas Urgências do Serviço Nacional de Saúde

Nas últimas semanas, urgências de vários hospitais (incluindo o de Portimão) têm vindo a encerrar, devido a não terem a quantidade adequada de médicos.

Tal é o resultado de uma longa política de desinvestimento no SNS nos últimos anos, o que tem se refletido numa falta crescente de profissionais de saúde.

Assim, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 27 de junho de 2022, recomenda ao governo a tomada de medidas para recuperar os quadros do SNS, nomeadamente:

1)      Atribuir às instituições do SNS autonomia para contratações de médicos e outros técnicos de saúde.

2)      Criar um regime opcional de dedicação exclusiva para o pessoal médico, com uma bonificação salarial correspondente.

Portimão, 27 de junho de 2022

Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Pedro Mota

Marco Pereira

- Enviar esta recomendação, depois de aprovada, à Câmara.

- Dar a conhecer esta deliberação ao Primeiro-Ministro, Ministro da Saúde, Ministro das Finanças à Assembleia da República, assim como aos meios de comunicação social.