Moção do BE sobre o CHBA aprovada por unanimidade

"MOÇÃO - FUTURO DO HOSPITAL DO BARLAVENTO ALGARVIO

Na última semana têm surgido notícias de que estará em estudo a fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio com o Hospital de Faro, e que vários serviços deixarão de funcionar em Portimão.

Pelo que se soube na semana passada, a ARS Algarve terá efetivamente proposto ao Ministério da Saúde a fusão das duas instituições (e já estará redigido o anteprojeto do Decreto-Lei consumando a fusão), sendo portanto plausível que, caso essa proposta avance, haja efetivamente lugar a fecho de serviços, transferência de pessoal para Faro e desqualificação técnica e profissional do Hospital de Portimão.

Recorde-se que o CHBA serve também as populações da Costa Vicentina que, a consumar-se transferência de serviços para Faro, ficarão a distância significativa do local de prestação de cuidados.

Mais lamentável ainda é o secretismo em que todo o processo se está a desenrolar, em que um projeto que, a ser aprovado, irá afetar decisivamente e de forma muito negativa o futuro dos cuidados de saúde no Algarve e está a ser elaborado sem qualquer discussão, ou mesmo informação ao público.

Assim, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 27 de dezembro de 2012, DELIBERA:

- Exigir ao Ministério da Saúde e à Administração Regional de Saúde do Algarve que divulguem ao público todos os projetos em estudo para o futuro do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio

- Repudiar qualquer fecho de serviços no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio que represente prejuízo para as necessidades e direitos dos utentes.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Pedro Mota

João Vasconcelos

(Esta moção, depois de aprovada, deverá ser remetida ao Governo, Administração Regional de Saúde, Grupos Parlamentares e comunicação social)."

Obervação: Moção aprovada por unanimidade