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Moção - Transmissão on-line e disponibilização de áudio e vídeo das sessões da Assembleia de Portimão

Moção apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Portimão a 22 de dezembro de 2021. Recusada com os votos contra do PS e da deputada independente Ângela Quadros.

 

Assembleia Municipal de Portimão

5º Sessão ordinária de 2021

Moção Transmissão on-line e disponibilização de áudio e vídeo das sessões da Assembleia de Portimão

Assembleia Municipal é um órgão deliberativo do Município e compete-lhe, fiscalizar a acção do órgão executivo, aprovar os demais instrumentos normativos de planeamento e de gestão municipal, como exemplo o orçamento para 2022, um documento estratégico de elevada importância para o município, que vai ser votado nesta sessão.

As Assembleias Municipais, enquanto espaços de pluralidade de opinião, são na área geográfica dos municípios, os órgãos por excelência da participação democrática dos munícipes. A Assembleia deve recorrer às novas tecnologias para assim transmitir em directo todo o debate político desta Assembleia, levando o mesmo aos nossos cidadãos, independentemente do local onde se encontram, promovendo novas dinâmicas de participação. Reconhecemos a responsabilidade de implementar e reforçar mecanismos que permitam aproximar os cidadãos do debate político, dos assuntos que são debatidos e votados nas suas reuniões, fomentando o envolvimento da comunidade nos processos de decisão politica.

Os formatos dessa transmissão, propõem-se que fiquem disponibilizados para consulta no website da C.M.P., no separador já existente da Assembleia Municipal.

Numa época em que muito se fala do afastamento entre os eleitores e os eleitos, os Membros desta casa devem ter audácia de levar o seu trabalho até aos seus eleitores. Estamos no momento certo de facilitar o acesso dos meios de decisão, independentemente do cidadão estar disponível para assistir presencialmente a estas sessões.

E se estas sessões são públicas, devem ser tornadas realmente públicas, sem temor nem preconceitos.

Hoje em dia, consegue-se com um telemóvel e ligação à internet pode-se efetuar transmissões em directo para todo o mundo. É certo que, sem grandes custos, se consegue tornar esta proposta uma realidade.

A pandemia Covid – 19, trouxe-nos novas formas de trabalho de se realizaram reuniões de diversas índoles, mostrando-nos que possamos comunicar à distância e chegar a mais pessoas.

Assim, a Assembleia Municipal da Portimão, reunida na, 5º sessão ordinária de 2021 no dia 22 de dezembro de 2021.

1. Delibera transmitir as suas sessões, ordinárias e extraordinárias, em directo (on-line), através da Internet, nos formatos de vídeo e áudio, acessível a todos os cidadãos, utilizando para isso os meios técnicos do município;

2. Delibera que as sessões da Assembleia Municipal possam ser transmitidas em directo por uma Rádio local que manifeste interesse para a respectiva transmissão;

3. Delibera disponibilizar para consulta a qualquer cidadão o áudio e vídeo registados durante as suas sessões no website (o separador já existente da Assembleia Municipal), Facebook e youtube do município, salvaguardando todos os direitos de imagem dos intervenientes e demais normas legais em vigor.

4. Recomendar à Mesa da Assembleia para que diligencie junto da Câmara Municipal, para assegurar as condições necessárias para implementação das propostas recomendadas.

Portimão, 22 de dezembro de 2021.

Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Pedro Mota

Marco Pereira