Saudação ao 1º de Maio

Voto de saudação ao 1º de Maio, apresentado pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Portimão a 29/04/2024. Aprovado por unanimidade.

Assembleia Municipal de Portimão

2º Sessão ordinária de 2024

SAUDAÇÃO AO 1º DE MAIO

Há 138 anos, no dia 1 de maio de 1886, em Chicago, milhares de trabalhadores saíram às ruas exigindo direitos laborais. Este dia é relembrado pelas reivindicações que ficaram a ecoar na história - “oito horas de trabalho, oito horas de descanso, e oito horas de lazer”-, mas também pela trágica morte de vários sindicalistas, vítimas da atuação policial quando apenas exigiam direitos e dignidade. Apesar da repressão, os trabalhadores nunca deixaram de lutar, o que viria a resultar, anos mais tarde, em maiores direitos e melhores condições de vida para milhões de homens e mulheres trabalhadoras.

Em Portugal, o 1º de Maio de 1974, oito dias após o 25 de Abril, depois de décadas de repressão do regime fascista de Salazar e Caetano, foi uma explosão de liberdade e democracia nas ruas do país e marcou o início de uma conquista de direitos até aí negados: o  direito ao trabalho e ao salário,  o direito a férias e ao subsídio de férias, a proibição dos despedimentos sem justa causa,  a instituição, pela primeira vez, do salário mínimo nacional no valor de 3.300$00,  o direito a cuidados de saúde para todas as pessoas, o direito à educação e à segurança social    Foi também após esta data que se consagraram na lei  o direito à greve, à organização sindical e à contratação coletiva, bem como um nova forma de representação do trabalho nas empresas, as Comissões de Trabalhadores (CT).

Atravessamos, hoje, uma situação em que são necessárias respostas mais robustas ao desemprego e à perda de rendimentos provocada pelo aumento da exploração capitalista e pela inflação, em particular nos preços da alimentação e da habitação. Por isso, assinalar o 1º de Maio, é também lutar pelo emprego estável e com direitos, pela melhoria das condições de trabalho, pela igualdade salarial entre homens e mulheres, pela valorização das carreiras e dos salários.

 E principalmente exigir um grande alargamento da contratação coletiva que, nos nossos dias, abrange poucos trabalhadores.

Assim, a Assembleia municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária em 29 de abril de 2024, delibera:

1. Exprimir toda a solidariedade a quem no dia a dia assegura a produção e distribuição dos bens essenciais, os transportes, a limpeza das ruas, os serviços públicos de saúde, educação, segurança social e todas as outras profissões que asseguram o dia a dia da população portuguesa.

2. Saudar o 1º de Maio e a luta de todos os homens e mulheres que exigem mais dignidade, mais democracia, mais progresso social, emprego com direitos, salários dignos.

                                                        O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,

Pedro Mota

Portimão, 29 de abril de 2024.

1)      A recomendação depois de aprovada deve ser enviada à Comunicação Social.