Saudação ao 41.º aniversário do 25 de abril e ao 1.º de maio
Assembleia Municipal de Portimão
Saudação ao 41.º aniversário do 25 de abril e ao 1.º de maio
O Povo é quem mais ordena!
Quarenta e um anos passaram sobre o ato revolucionário que pôs fim à ditadura fascista que submeteu o povo português à miséria, ao atraso, à repressão e a uma cruenta guerra colonial, onde acabou por germinar a semente da revolta que despoletou o 25 de Abril.
Ao celebrar mais um aniversário de Abril, importa não esquecer esses tempos tristes e cinzentos, que os atuais poderes internos e externos, parecem querer ressuscitar.
A grande generalidade das mulheres não tinha direito ao voto e ganhavam em média menos 40% do que os homens. O desemprego e a fome eram uma chaga permanente no país.
Entregues à odiosa PIDE/DGS, milhares de presos políticos eram submetidos à tortura como forma regular de interrogatório, por vezes até à morte.
A censura castrava a livre informação e a cultura. Ter opiniões diferentes do regime era considerado crime e custava a perseguição a todos e a todas que a manifestassem.
A taxa de analfabetismo rondava os 33 por cento e a de mortalidade infantil situava-se nos 38 por mil. Os direitos à educação, à saúde e à proteção social não eram universais, mas restritos a uma minoria que os pudesse pagar.
Eis um breve retrato do Portugal salazarento, que se prolongou com as “conversas em família” de Marcelo Caetano, numa televisão a “preto e branco”, dizendo que “ tinha acabado o tempo das vacas gordas” e havia que fazer sacrifícios.
Segundo o ditador, era uma situação inevitável, a alternativa seria o caos, a anarquia! Mas, afinal, havia alternativa. E esta não era o caos, mas a libertação iniciada em 25 de Abril de 1974. Portugal renasceu das cinzas e rebentou “as portas que Abril abriu”.
O ensino público prosperou, reduzindo-se de forma exemplar o analfabetismo. O Serviço Nacional de Saúde para todos e a drástica redução da taxa de mortalidade infantil elevaram Portugal aos níveis mais elevados do desenvolvimento humano.
Desenvolveram-se direitos do trabalho, generalizaram-se os subsídios de férias e de Natal, o subsídio de desemprego e outros mecanismos de proteção social.
A Reforma Agrária eliminou o desemprego no Alentejo, em contraste com o regresso das monoculturas e da exploração aos campos, até formas próximas da escravatura.
O Poder local democrático, independente do Poder Central, levou à redução das desigualdades sociais e territoriais entre o campo e a cidade, o litoral e o interior.
Todas estas conquistas democráticas, económicas e sociais foram possíveis pondo em prática uma ideia simples da “Grândola, Vila Morena”: O POVO É QUEM MAIS ORDENA!
Quarenta e um anos depois desse 25 de Abril de 1974, o Povo Português vive, sem margem para dúvida, um dos momentos mais críticos e difíceis da sua longa História.
O tenebroso memorando assinado com a troika pelo PS, PSD e CDS para tapar o buraco do BPN e outros crimes provocados pela especulação financeira nacional e internacional acabou por provocar a desgraça na vida dos trabalhadores, do povo e do país.
Temos um governo fora da lei que já só tem o apoio dos banqueiros e do Presidente da República. A sua permanência no poder é tão insuportável como a austeridade que mergulhou o país na recessão e no desemprego e só aumentou a dívida.
Anunciam-se novos cortes de muitas centenas de milhões no Estado Social, o que a somar a mais de um milhão de desempregados, irão agravar a ruína e a desgraça do país.
Os efeitos desta política de terra queimada fazem-s e sentir em todos os setores, do comércio local à agricultura, à educação e à saúde: aumentos de custos para os utentes, destruição de carreiras profissionais, encerramento ou privatização de serviços para engordar os negócios de bancos e seguradoras, à custa da nossa saúde.
Também a democracia local tem sido desfigurada com leis sucessivas contra a autonomia política e financeira das autarquias, que centralizam ainda mais o poder e visam acabar de vez com a Regionalização. A extinção de mais de mil freguesias, sem consulta às populações e contra a vontade dos autarcas, prepara a de muitos municípios, se uma nova política não for conquistada.
O espírito do 25 de Abril convoca-nos para lutar contra o fatalismo, contra estas “receitas” que aceleram e agravam a doença. Tal como em 1974, é urgente voltarmos a comandar as nossas próprias vidas e a construir alternativas às políticas de empobrecimento e asfixia das liberdades.
Celebrar o 25 de Abril e o fim do fascismo em Portugal significa lutar pelos valores e ideais que marcaram aquela data. Abril não é só parte de um passado ainda recente, cheio de promessas não cumpridas, é uma realidade sempre presente e capaz de projetar-se no futuro.
E o futuro passa já amanhã pelo 1.º de Maio, Dia Mundial dos Trabalhadores, por jornadas de luta de Norte a Sul que reforçarão a unidade e a determinação. Pelo fim desta política e deste governo, num país que precisa de acabar com a austeridade para resgatar o seu futuro.
VIVA O 25 DE ABRIL! VIVA O 1º DE MAIO!
O POVO É QUEM MAIS ORDENA, SEMPRE!
Portimão, 21 de maio de 2015
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Pedro Mota
Marco Pereira
Elvira Meco
Observação: moção aprovada com os votos a favor do BE, PS e CDU, contra do CDS/MPT/PPM e a abstenção do PSD.
