Assembleia Municipal de Portimão
Edital I - 1º Sessão Ordinária de 2015
MOÇÃO
Saudação ao povo grego
Os resultados das eleições legislativas do passado dia 25 de janeiro na Grécia, para além de escolhas políticas internas que são matéria da exclusiva responsabilidade do seu povo soberano, tiveram ampla repercussão internacional, em particular na Europa.
Os/as eleitores/as gregos/as repudiaram nas urnas as pressões para condicionar as suas escolhas democráticas à vontade dos agiotas internacionais, da Troika e dos responsáveis europeus por cinco anos de austeridade, que conduziram o país ao desastre económico, social e humanitário.
Fica demonstrado que existem ALTERNATIVAS políticas à austeridade em doses mais ou menos duras. Na Grécia, como em Portugal, a austeridade gerou uma espiral recessiva, o aumento do desemprego e da própria dívida, por mais que seja maquilhada pela contabilidade criativa dos governos, das entidades reguladoras e agências de rating – as mesmas que encobriram até ao limite as bolhas financeiras e a falência de bancos como o Lehman Brothers, o BPN e o BES – GES.
As primeiras medidas antiausteridade do novo governo grego – tentativa de pôr fim das privatizações e despedimentos na administração pública, reposição gradual do salário mínimo anterior à entrada da Troika – propostas de renegociação das dívidas soberanas vão no bom sentido, ao apontarem um novo rumo para a Europa.
O governo PSD/CDS insiste numa pose servil, “mais merkelista que a senhora Merkel” que envergonha Portugal e prejudica a própria recuperação económica europeia, em particular nos países do Sul; ao mesmo tempo que, de forma oportunista, antecipa o possível recuo dos seus tutores para salvaguardar os louros de uma eventual renegociação da dívida que sempre recusou.
Assim, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em 26 de fevereiro de 2015:
1. Saúda o povo grego que, numa situação económica e social dramática, deu mais uma bela lição de dignidade e democracia à Europa e ao mundo;
2. Saúda as medidas antiausteridade adotadas pelo governo grego e apoia a exigência de renegociação das dívidas soberanas a nível europeu;
3. Repudia o servilismo do governo português face aos poderosos da Europa, exigindo uma nova atitude digna de um povo soberano com mais de oito séculos de História.
Portimão, 26 de fevereiro de 2015.
Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda:
Pedro Mota
Marco Pereira
Elvira Meco
Nota: depois de aprovada enviar esta moção ao Primeiro-ministro, Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Embaixada da Grécia em Lisboa e Comunicação Social.
Moção aprovada com os votos a favor do Bloco de Esquerda, PS e dois representantes da CDU, contra do PSD e do CDS/MPT/PPM, e uma abstenção da CDU