Voto de Repúdio - Professores Expulsos do Estádio Municipal de Portimão

Voto apresentado pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipa de Portimão a 12 de junho de 2023; rejeitado com o voto contra do PS.

Assembleia Municipal de Portimão
12 de junho de 2023

VOTO DE REPÚDIO

PROFESSORES EXPULSOS DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PORTIMÃO

No passado dia 28 de maio um grupo de pessoas deslocou-se ao Estádio Municipal de Portimão para apoiar o treinador que se solidarizou com a luta pela defesa da Escola Pública. O grupo, constituído por professores e outros profissionais da educação foi impedido de entrar no estádio com camisolas com frases alusivas à sua luta, tendo sido obrigado a despi-las ou a colocá-las do avesso.

Uma vez dentro do estádio foram expulsos sem razão que o justificasse, apesar de terem bilhete para ver o jogo. Uma situação inaceitável e grave quando se sabe que o protesto no espaço público é legítimo e protegido pela lei e pela Constituição da República. As instruções dadas às forças de segurança, independentemente da sua origem e que ficaram no anonimato, demonstram um absoluto desprezo pelo direito à livre manifestação e pela liberdade de expressão, e revelam tiques ditatoriais. Uma situação que devia ser esclarecida publicamente.

É importante ressalvar que o movimento de luta pela defesa da educação pública de qualidade continua a ser urgente e necessário prosseguir face ao desprezo que tem sido alvo por parte do governo. Os professores e outros profissionais que se engajam nesta luta são merecedores de todo o nosso respeito e apoio e, a sua expulsão do estádio, é mais um exemplo do caminho necessário para garantir uma educação pública de qualidade para todos os portugueses."

Assim, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em 12 de junho de 2023, delibera, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:

1.    Manifestar um veemente voto de repúdio pela expulsão dos professores e de outros profissionais da educação do Estádio Municipal de Portimão.

2.    Manifestar toda a solidariedade a esses professores e outros profissionais, uma solidariedade extensiva a todos os professores e outros profissionais da educação do concelho de Portimão que, com o seu movimento, têm contribuído para dignificar a Escola Pública.

Observação: Esta Moção, depois de aprovada, deverá ser enviada à Presidente da Câmara Municipal de Portimão, ao Ministro da Educação e ser divulgada à comunicação social.