Recomendação - Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens na Vida Local
Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande
Recomendação
Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens na Vida Local
A igualdade das mulheres e homens é um valor essencial para a democracia. Mas não basta o seu reconhecimento formal, é necessário o seu efetivo exercício em todos os aspetos da vida política, económica, social e cultural.
Apesar dos progressos já alcançados, a igualdade das mulheres e homens não é ainda uma realidade. Subsistem situações de desigualdade, por exemplo as disparidades salariais e a subrepresentação nos órgãos políticos.
As autarquias locais, como esferas de governação mais próximas da população, são meios de intervenção bem colocados para combater a persistência e reprodução das desigualdades entre mulheres e homens. E para isso é fundamental que os órgãos do poder local integrem a dimensão do género nas suas políticas, estrutura organizacional e práticas.
Para ajudar a concretizar tais objetivos, o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (CCRE) tem levado a cabo diversas iniciativas, como “a cidade para a igualdade” e a elaboração da “Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens na Vida Local” a qual foi já subscrita por mais de cem dos municípios portugueses.
Assim, a Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande, reunida em 27 de Junho de 2014, delibera:
- Recomendar ao Executivo da Câmara de Portimão que, no prosseguimento de políticas de promoção da igualdade das mulheres e homens, avalie e impulsione a adesão do Município de Portimão à “Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens na Vida Local”.
O representante do Bloco de Esquerda
José Ramos
(Depois de aprovada, deve esta Recomendação ser enviada à Presidente da Câmara Municipal de Portimão, ao Presidente da Assembleia Municipal de Portimão e à comunicação social).
Observação: Recomendação aprovada por unanimidade – 9 votos a favor de todas as forças políticas: BE, CDU, PS, PSD e CDS/”Servir Portimão”.
