Assembleia de Freguesia de Portimão
Moção
Por um verdadeiro debate publico sobre a exploração de petróleo no Algarve
Pelas notícias que têm sido divulgadas, está previsto para o final do Verão deste ano o início de prospeções no mar algarvio em busca de petróleo e de gás natural.
É de salientar o clima de quase secretismo em volta dessas prospeções, que foram autorizadas sem um debate público prévio e em condições contratuais largamente desconhecidas (fala-se de um contrato que será válido até 2066…), e sem se saber de quaisquer estudos de impacte ambiental.
Assim, a Assembleia de Freguesia de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 30 de junho de 2015, vem apelar às entidades responsáveis para que divulguem publicamente os contratos negociados e os estudos de impacte ambiental (ou procedam à sua realização, caso ainda não tenham sido efetuados) e tornem possível um verdadeiro debate público alargado e informado sobre a exploração de hidrocarbonetos no Algarve.
Portimão, 30 de junho de 2015
Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda
Miguel Madeira
José Porfírio
Célia Alfarroba da Silva
Observação: Depois de aprovada esta moção deverá ser enviada à Câmara e Assembleia Municipal de Portimão e ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e divulgada pela comunicação social
Moção aprovada com os votos a favor do BE, PS, PSD, CDU e 3 do CDS/MPT/PPM e 1 abstenção do CDS/MPT/PPM