Moção - Uso do carcinogénico glifosato

Assembleia de Freguesia de Portimão

Moção

Uso do carcinogénico glifosato

Considerando que:

1 – O glifosato é o herbicida mais usado em Portugal e no mundo para matar ervas daninhas, em terrenos agrícolas e nos espaços públicos;

2 – O glifosato foi considerado “carcinogénio provável para o ser humano” em março de 2015, pela Agência Internacional de Investigação para o Cancro (AIIC), da Organização Mundial de Saúde;

3 – A investigação da AIIC identificou a relação entre a exposição ao herbicida e o Linfoma não-Hodgkin;

4 – Este tipo de cancro de sangue é dos cancros que mais se regista em Portugal, com cerca de 1700 casos por ano;

5 – O Bastonário da Ordem dos Médicos referiu que este herbicida deveria ser suspenso em todo o mundo;

6 – Em março de 2014, a Quercus e a Plataforma Transgénicos Fora lançaram um apelo público para que as autarquias portuguesas deixem de usar glifosato nos espaços públicos, alertando para o risco ambiental e para a saúde pública desta prática generalizada no país;

7 – Uma sondagem revelada pelo jornal britânico “The Guardian”, indica que dois terços dos alemães, britânicos, italianos e franceses querem ver banido o glifosato do mercado europeu;

8 – A Avaaz reuniu 1.4 milhões de assinaturas numa petição para que a União Europeia não renove a licença deste composto químico, que termina a 30 de junho;

9 – O Parlamento Europeu votou pela autorização deste herbicida na agricultura por mais sete anos, mas quer ver o seu uso proibido, desde já, em todos os espaços públicos urbanos;

10 – O glifosato é muito provavelmente cancerígeno, a população deve ser protegida e não exposta sem escolha a este composto, devendo assim ser implementando o princípio da precaução;

11 – Existem alternativas com recurso a métodos mecânicos, térmicos, manuais, ou outros.

Assim, a Assembleia de Freguesia de Portimão reunida em sessão ordinária de 20 de junho de 2016, aprova recomendar à Junta de Freguesia de Portimão e à Câmara Municipal de Portimão:

a)     a proibição do uso do glifosato nos seus serviços;

b)   a obrigação do não uso de glifosato em qualquer serviço contratado entre a autarquia e entidades terceiras;

c)    sensibilizar as empresas do ramo, sedeadas no concelho, para o abandono do glifosato;

d)   dar a conhecer esta recomendação ao Primeiro-Ministro, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à AMAL, assim como aos meios de comunicação social.

Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda

Miguel Madeira

José Porfírio

Célia Alfarroba da Silva

Observação: Moção aprovada por unanimidade