Bloco de Esquerda defende pequeno-almoço nas escolas

Proposta de Redomendação apresentada por João Vasconcelos na Camâra Municipal de Portimão:

Criação do Programa Pequeno Almoço na Escola

A crise social que o país atravessa tem hoje um impacto particular sobre as crianças e jovens. Segundo o relatório da Unicef Portugal, a perda do direito ao abono de família e as políticas de austeridade estão a fazer aumentar a taxa de risco de pobreza entre as crianças e jovens do país. De acordo com o documento, a taxa de pobreza entre crianças em 2011 subiu para 28,6%, pelo que volvidos dois anos ainda será pior, devido à imposição, pelo governo PSD/CDS, do brutal aumento da austeridade. O agravamento das condições de vida da maioria das famílias no nosso país só pode ter como efeito o aumento dos números da pobreza infantil.

Quem conhece as escolas portuguesas, sabe como é visível aí o impacto da crise sobre os mais jovens. Têm vindo a público, na comunicação social e nas redes sociais, relatos e testemunhos sobre crianças e jovens que chegam à escola, no início do dia de aulas, sem nada terem comido – e que aguardam depois pelo Programa de Leite Escolar no 1º ciclo, ou pelas refeições escolares do almoço. Para milhares de crianças e jovens, a manhã na escola é passada em jejum.

São crianças e jovens cuja história familiar é a história da crise social portuguesa dos últimos anos: famílias pobres que empobreceram ainda mais, famílias a braços com situações de desemprego, famílias com perda ou insuficiência de apoios sociais. Esta situação não atinge apenas setores tradicionalmente carenciados, abrangendo hoje quem nunca imaginou viver situações de “pobreza envergonhada”.

A escola pública e as comunidades educativas não podem fechar olhos à multiplicação de situações de carência. Aliás, muito do que foi tornado público surge pela voz de professores, funcionários e associações de pais que procuram encontrar respostas e apoios para as diferentes situações.

Por estas razões, é urgente a criação de um Programa de Pequeno-almoço na Escola para todas as crianças que frequentam o pré-escolar e a escolaridade obrigatória, através do qual as crianças e os jovens poderão ter acesso a uma refeição pela manhã, mediante inscrição feita pelos encarregados de educação. Não se trata dum programa apenas para os alunos que beneficiam de ação social escolar, pois tornou-se evidente a progressiva restrição a que este programa tem sido condenado nos últimos anos, deixando de fora muitas famílias com dificuldades.

A criação de um programa deste tipo terá enorme impacto nas escolas e na vida de muitas crianças e jovens no concelho de Portimão. Para que nenhum(a) comece o dia em que vai aprender coisas novas com fome.

Assim, a Câmara Municipal de Portimão, reunida em sessão no dia 3 de Dezembro de 2013:

1 – Decide a criação de um Programa de Pequeno-almoço na Escola, a ser distribuído diária e gratuitamente, ao longo de todo o ano letivo, mediante inscrição préviadas crianças e jovens que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e de escolaridade obrigatória no concelho de Portimão.As verbas necessárias à execução deste Programa serão atribuídas às escolas e agrupamentos de escolas situadas na área geográfica do concelho.

2 – Propõe, no âmbito das suas competências na área da Educação, o planeamento com os agrupamentos escolares do concelho a execução deste Programa; na educação pré-escolar e no 1ºciclo esta deverá ser articulada com o Programa de Leite Escolar, de modo a assegurar uma adequada gestão de recursos.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos