Declaração de voto -Componente de Apoio à Família (2018/19)

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 05 de setembro de 2018

Proposta de Deliberação n.º 468/18

Declaração de voto

Assunto: Proposta de parceria para a realização da CAF – ano letivo de 2018/19

A Componente de Apoio à Família – CAF visa responder às necessidades manifestadas pelas famílias no que respeita às atividades lúdico-pedagógicas e no acompanhamento dos seus educandos, antes ou depois das atividades letivas e de enriquecimento curricular e/ou durante os períodos de interrupção letiva.

As atividades do CAF, para as crianças inscritas, englobam o apoio aos trabalhos de casa e atividades lúdico desportivas, como Oficinas das Artes, Ciências Divertidas, Hip HOP, Ballet. As atividades complementares abrangem a vigilância das crianças, a receção e entrega das crianças aos pais e encarregados de educação ou a quem estes designarem, orientação relativamente ao horário das aulas, das AEC e de outras atividades em funcionamento na Escola, e a limpeza e arrumação diária de todos os espaços e das salas utilizadas pela CAF.

De acordo com o Regulamento, as atividades da CAF são pagas pelos pais dos alunos: entre junho e setembro uma quantia mensal de 25.00 € (Escalão A), 35.00 € (Escalão B) e 45.00 € (Escalão C). Nos períodos de interrupção letiva do Natal, Páscoa e Verão será entregue um adicional, por quinzena, de 35.00 € (Escalão A), 42.50 € (Escalão B) e 47.50 € (Escalão C). Cada criança, independentemente do Escalão, terá de pagar 1.80 €, de valor diário por refeição nos períodos de interrupção.

Na opinião do Bloco de Esquerda as atividades da Componente de Apoio à Família, sem dúvida, deveras importantes, deviam ser gratuitas. Mesmo considerando os Escalões, não existe a igualdade de oportunidades a alunos provenientes de famílias em situação socioeconómica mais debilitada, o que viola a Constituição da República. Então e as famílias, que perante as suas dificuldades, não podem pagar? Os seus educandos acabam por ficar discriminados, visto não poderem frequentar as atividades da CAF.

O Bloco de Esquerda releva a importância da CAF e que a mesma deverá manter-se em funcionamento. No entanto acha que deve ser o Estado, neste caso a Câmara Municipal, a suportar os custos das famílias com estas atividades, prestando um importante serviço social na área educativa. Tanto mais que o Município já se encontra numa situação mais desafogada financeiramente. As famílias de Portimão merecem, considerando que têm sido duramente atingidas por taxas e impostos ao longo dos últimos anos.

Pelo exposto, o Bloco de Esquerda vota a favor desta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos