Declaração de voto - Contrato de urbanização entre o Município e a Salvor

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 3 de abril de 2018

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Assunto: Minuta de contrato de urbanização a celebrar entre o Município de Portimão e a SALVOR – obras de urbanização na Amoreira, Alvor e Plano de Urbanização da UP2

Considerando que na minuta de contrato – n.º 5 da cláusula 5.ª – se estipula que “o Município entrega à SALVOR as parcelas de terrenos pertencentes a terceiros…”, tanto por aquisição como por expropriação, desconhecendo-se assim todos os contornos destas operações; considerando ainda a insuficiência de documentos consultados no processo (apenas constava a referida minuta de contrato), o Bloco de Esquerda abstém-se nesta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos