Declaração de Voto -Informação prévia para obras de edificação, sito nas Quatro Estradas

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 10 de agosto de 2016

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 394/16

Assunto: Pedido de informação prévia para obras de edificação, sito nas Quatro Estradas - Alvor

De acordo com as informações técnicas camarárias de 18/03/16 e de 12/05/16, o projeto não reúne condições para prosseguir, visto que interfere com as áreas e superfícies de desobstrução do Aeródromo Municipal de Portimão, não havendo pareceres, que são obrigatórios, por parte da ANA e do INAC e que, a haver, chumbariam o projeto.

Também existe discordância em relação ao artigo 37º do PDM e que consta como Zona de Ocupação Turística. Também se verificam condicionantes urbanísticas apontadas – não há alinhamentos construtivos e de logradouro dos lotes adjacentes e também existem problemas sobre o afastamento das varandas nos prédios adjacentes.

Nesta conformidade, o Bloco de Esquerda vota contra esta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos