Declaração de Voto - Licença de obras de edificação

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 5 de agosto de 2014

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 463/14

Assunto: Licença de obras de edificação – aditamento

Local: Gaveto da Rua 28 de maio com a Avª D. Afonso Henriques

De acordo com o processo parece que há elementos contraditórios. O que a requerente pretende é a alteração e ampliação de um edifício destinado a armazém para estabelecimento comercial – o edifício apresenta condicionantes CAS, COS e CIS e número de lugares de estacionamento a prever. A referida ampliação, inicialmente prevista no 1º piso, iria gerar um acréscimo de 17 lugares de estacionamento (de acordo com o artº 26º do Regulamento do Plano de Pormenor da UPS de Portimão), não prevendo o projeto a criação de lugares de estacionamento, numa zona já de si necessitada desses lugares (zona de comércio e de requalificação).

O projeto não podia assim ser aprovado (também alterava os índices de construção), o que levou a requerente a alterá-lo. Desistiu da ocupação do piso superior, mantendo a área comercial apenas confinada ao piso térreo, destinando-se o piso superior a arrumos. No entanto, trata-se de uma situação pouco clara, visto o aditamento alterar o uso inicialmente previsto e que, na minha opinião, devia considerar um acréscimo de lugares de estacionamento.

Pelo acima exposto, o Bloco de Esquerda vota contra esta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos