Declaração de Voto - licença para obras de edificação

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 3 de março de 2015

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 76/15

Assunto: Pedido de licença para obras de edificação, sito na Rua da Boa Esperança, Bairro Novo da Boavista, Portimão

A requerente pretende a ampliação de obras do lar Esperança e diz que foi várias vezes a Lisboa poara tentar obter documentos dos administradores da empresa detentora do terreno, mas que nunca conseguiu obter tais documentos, visto a empresa ter vários administradores e que há dificuldade em contactá-los todos. Requer assim à Câmara que dispense a instituição requerente da apresentação desses documentos, pois caso tal não se verifique, a pretenção ficará inviabilizada.

De acordo com a informação técnica camarária datada de 11/09/14, a requerente no projeto apresenta algumas anomalias, em particular no que se refere às necessidades de estacionamento.

Assim, face ao exposto o Bloco de Esquerda abstêm-se nesta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos