Declaração de Voto - licença para obras de edificação
Câmara Municipal de Portimão – reunião de 3 de março de 2015
Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda
Proposta de Deliberação nº 77/15
Assunto: Pedido de licença para obras de edificação, sito na Rua Frederico Ramos Mendes, Alvor, Portimão
De acordo com o projeto apresentado – demolição da edificação existente e nova construção de um edifício de 2 pisos acima da cota de soleira e de 1 piso abaixo da cota de soleira - deverá a requerente respeitar o que consta na informação técnica camarária, datada de 29/01/15, nomeadamente: a construção deve respeitar a ampena máxima de 15 metros evitando corpos balançando na fachada atendendo à dimensão da rua e utilizar revestimentos exteriores locais; deverá rever o uso dos espaços na cave e dotar todos os compartimentos interiores de ventilação e iluminação artificiais, carecendo de previsão de conduta de fumos e chaminé de exaustão de fumos; e não há observância de normas técnicas e regulamentares aplicáveis.
De referir ainda, que a própria requerente pede isenção da aplicação do Regulamento do PDM, à semelhança dos outros estabelecimentos existentes na zona - alínea a), do nº 1, do artº 42º do Regulamento do PDM.
De acordo com o acima exposto, o Bloco de Esquerda vota contra esta proposta de deliberação.
O Vereador do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
