Declaração de Voto - Ocupação da via pública no Miradouro dos Três Castelos na Praia da Rocha e na zona Ribeirinha de Portimão

Câmara Municipal de Portimão

7ª Reunião ordinária da câmara municipal, 2016/04/06

Declaração de voto do Vereador do Bloco de Esquerda em exercício Rui Barradas

Proposta de Deliberação nº 183/16

Assunto: Minuta de Edital da hasta pública por carta fachada para a ocupação da via pública no Miradouro dos Três Castelos na Praia da Rocha e na zona Ribeirinha de Portimão, de Junho a Setembro de 2016.

O Bloco de Esquerda considera que houve uma brutal lapidação do número de lugares destinados aos vendedores ambulantes do município de Portimão. Esta decisão porá em risco a sobrevivência de famílias que não têm outra fonte de rendimento e que já se encontram a ocupar estes lugares há muitos anos.

O Bloco de Esquerda defende a integração social e não a exclusão social. Esta tomada de posição do município agravará ainda mais a exclusão e a tendência a comportamentos de risco e de ilegalidades dos excluídos. Portanto, o Bloco de Esquerda deixa bem claro que não se identifica nem pactua com acções elitistas e/ou discriminatórias.

Não obstante, o Bloco de Esquerda aceita e acredita que existe a necessidade de estabelecer um regulamento eficaz para este tipo de ocupação de via pública e esteja de acordo com as regras que a lei impõe.

Pelo exposto e de acordo com a proposta de deliberação apresentada, o Bloco de Esquerda vota Abstenção.

O Vereador em exercício

Rui Barradas