Declaração de Voto - Ocupação de espaço público na Praia da Rocha

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 20 de maio de 2014

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberações nº 334/14

Assunto: Portimão urbis, E. M., S. A. – Proposta de Edital – ocupação de espaço público na Praia da Rocha

Pretende a Portimão Urbis alterar a ocupação do espaço público na Praia da Rocha, facultando os espaços, por sorteio, apenas a artesãos munidos de cartão de artesão e desde que executem os produtos no local. Compreende-se que a zona em causa deve ser objeto de requalificação, dignificada e que não deverá ser alvo de degradação. É preciso ter presente que a Praia da Rocha é a principal localidade turística do concelho e uma das mais importantes do Algarve, devendo ser tratada com especial atenção por parte das entidades camarárias. No entanto, o que se pretende realizar deverá ser feito com bom senso e auscultando as partes interessadas. Em épocas de maior crise não deve ser impedido o ganha pão a quem necessita, pois as dificuldades afetam todos, nomeadamente os vendedores ambulantes/artesão e os comerciantes instalados no local. Todos deverão ter direito a exercer a sua atividade de trabalho sem problemas de maior, pois todos pagam as taxas e impostos exigidos.

Por outro lado não se justifica a redução de lugares de vendedores ambulantes/artesãos e os prazos que se apresentam são demasiado curtos para a alteração pretendida pela Portimão Urbis.

Pelo acima exposto, o Bloco de Esquerda abstém-se na proposta de delibaração nº 334/14.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos