Câmara Municipal de Portimão – reunião de 20 de maio de 2014
Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda
Proposta de Deliberações nº 347/14
Assunto: Portimão Urbis, E. M., S. A. – Proposta de regulamento específico das zonas de estacionamento controlado da Praia da Rocha
O Bloco de esquerda manifesta-se frontalmente contra o regulamento em causa, cujo objeto central é a cobrança de tarifas aos utentes em grande parte dos estacionamentos públicos da Praia da Rocha. Trata-se de mais um erro crasso por parte da Portimão Urbis/Câmara Municipal e que só vai agravar as dificuldades dos comerciantes e dos condutores que por ali queiram estacionar. Já era tempo de aprender com os erros, pois o que se passa em toda a cidade de Portimão, com o estacionamento pago, só tem contribuído para o agravamento da crise.
Também muito prejudicados irão ficar os trabalhadores que exercem o seu trabalho na Praia da Rocha, pois, pelos vistos, terão de pagar para trabalhar. Um horário de trabalho de 10 horas diárias custará a quantia de 9,00 €, perfazendo num mês quase 200,00 € em taxas, o que se tornará incomportável visto diminuir drasticamente os magros salários dos trabalhadores. Não podendo pagar, verão estes as suas condições de deslocação casa/trabalho/casa bem dificultadas.
Ainda de acordo com o que estipula o regulamento caberá à Portimão Urbis realizar a fiscalização do estacionamento tarifado, passando os seus funcionários a ser equiparados a agentes de autoridade, podendo levantar autos de notícia, o que não deixa de ser competências excessivas atribuídas à Portimão Urbis.
O novo estacionamento tarifado na Praia da Rocha a concretizar-se, trata-se de uma medida abusiva, discricionária e lesiva dos interesses dos Portimonenses e de outros cidadãos, medida da responsabilidade da nova aliança PS/PSD que governa o concelho de Portimão.
Pelo acima exposto, o Bloco e Esquerda vota contra a proposta de deliberação nº 347/14.
O Vereador do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos