Declaração de Voto - Regras de atribuição do passe escolar

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 490/14

Assunto: Regras de atribuição e de utilização de passe escolar para o ano letivo 2014/15

De acordo com o Regulamento, o passe escolar será suportado a 100% pelo Município, quando a distância for superior a 3 quilómetros desde o local da residência do aluno até à escola da sua área de influência.

Por outro lado, o passe escolar será suportado pelo aluno cuja distância seja inferior a 3 quilómetros desde a residência até à escola da sua área de influência. Trata-se de uma situação muito injusta, pois 2 a 3 quilómetros é uma distância considerável e muitos alunos vivem nesta área, o que obriga os seus familiares a pagar o passe escolar, gerando casos de discriminação social e agravamento das já difíceis condições financeiras das famílias.

Pelo exposto, o Bloco de Esquerda abstêm-se nesta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos