Moção - Por uma Europa, um país e um Município solidários com os refugiados

Moção

Por uma Europa, um país e um Município solidários com os refugiados

A actual crise dos refugiados é um drama sem precedentes na história europeia pós-Segunda Guerra Mundial. Fugindo da guerra, da violência, da fome, da pobreza, da perseguição política e religiosa, centenas de milhares de pessoas procuram nos países da União Europeia apenas uma vida com dignidade, o mais elementar dos direitos humanos. Nos últimos seis meses mais de 3000 pessoas, homens, mulheres e crianças  morreram a tentar alcançar a Europa.

A Europa não pode permanecer indiferente. Não pode fechar portas ou virar costas a esta tragédia. Esperar que uma política securitária resolva o assunto não é realista, nem eticamente aceitável. A Europa que gasta dinheiro e tempo a erguer muros e a transformar os seus mares, nomeadamente, o Mediterrâneo e o Egeu, em cemitérios a céu aberto é politicamente insustentável, eticamente indefensável e não é a Europa da solidariedade que queremos. São assim inaceitáveis as politicas repressivas e de fechamento que conduzem a indizíveis dramas humanos, como a morte por asfixia num camião de transporte de carnes na Áustria, os trucidados no Eurotunel da Mancha a tentar chegar à Inglaterra, os afogados do Mar Egeu e do Mediterrâneo, cujo expoente máximo é a insuportável imagem do corpo do menino Aylan a boiar numa praia turca. É preciso uma resposta política imediata para os milhares de pessoas a enfrentar o relento, dias a fio, a intransigência e a insensibilidade dos governos europeus, mais particularmente, na sua fronteira oriental, entrincheirados por trás de muros de arame farpado guardados por exércitos mobilizados contra a nova “praga”, como vergonhosamente disse Cameron a respeito da vaga de migrantes.

Já em Maio, a Comissão Europeia falava em distribuir pelos estados membros da UE, nos próximos dois anos, cerca de 40.000 requerentes de asilo, principalmente, aqueles que se encontram na Grécia e em Itália. Mas, ao mesmo tempo que a Comissão preparava tal ideia de quotas por país, os dirigentes europeus insistiam na ideia de fechamento, multiplicando as declarações, segundo as quais os "migrantes irregulares devem ser recambiados".

Esta contradição revela obviamente que estas medidas não só são pura e simplesmente cínicas e hipócritas, bem como, não têm nenhuma  adesão à realidade  horrível  vivida

por centenas de milhares de refugiados provenientes, principalmente da Síria, Líbia, Afeganistão, Eritreia, Níger, etc, onde não podiam absolutamente voltar. As pessoas que fogem de guerras civis, do terrorismo, do fundamentalismo religioso, pesadelos resultantes, na maior parte dos casos, das intervenções armadas das potências ocidentais, potenciadoras de opressão política e militar e da atuação predadora das multinacionais que, conscientemente, saqueiam os recursos naturais destes países, comprometendo o presente e o futuro das populações locais que se vêem assim empurradas para a procura de melhores condições de vida.

Apesar de, a cada dia que passa, o gigantesco aumento de chegadas de refugiados, particularmente, a partir da fronteira oriental continuar a se agravar (1060% de aumento de chegadas só na Grécia em relação ao período homologo e 880% de aumento do lado dos Balcãs Ocidentais, nomeadamente junto da fronteira húngara), as respostas da UE inscrevem-se num quadro politico que prioriza o medo e instrumentaliza os sentimentos de (in)segurança que alimentam o racismo e a xenofobia.

Por um lado usam-se neste quadro, instrumentos e mecanismos como a Frontex, Europol, Euro-just, para empreender ou apoiar acções militares, prevendo afundar navios de refugiados, usando como álibi o combate ao tráfico de pessoas e, por outro lado, a UE fala  em "acelerar os acordos de readmissão com os países terceiros", uma forma diplomática de proceder a violentas expulsões em massa, confinamento e quarentena de migrantes em centros de detenção, tornados autênticos campos de concentração fechados.

Trata-se de uma estratégia baseada na repressão, ancorada numa hipocrisia social e política que procura empurrar refugiados e imigrantes para fora da vista da opinião pública, evitando assim enfrentar esta crise humanitária que, infelizmente, promove por arrasto, através de um discurso do medo, a xenofobia e o racismo.

Hoje em dia, a mercantilização da mobilidade está diretamente ligada à promoção de acordos económicos e políticos rentáveis ​​para a Europa e multinacionais europeias e também para os regimes que os refugiados estão a tentar escapar.

Face a toda esta tragédia humanitária, o movimento de solidariedade com os refugiados alastra por vários países da Europa. No nosso país, o movimento alastra de norte  a  sul,  manifestando-se  muitas  instituições disponíveis para acolher refugiados, como as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, diversos Municípios e Comunidades Intermunicipais, a União das Misericórdias Portuguesas, a própria Igreja Católica e até a Universidade de Coimbra se mostra disposta a receber estudantes refugiados.

Assim, a Câmara Municipal de Portimão, reunida em 16 de setembro de 2015, decide:

1.     manifestar a sua solidariedade para com os refugiados;

2.     declarar o seu empenho e disponibilidade para fazer parte da solução, reiterando junto da AMAL para que declare o Algarve como uma região solidária para com os refugiados;

3.     declarar o Município de Portimão como uma cidade solidária com os refugiados, mostrando-se disponível para acolher alguns agregados de imigrantes, exprimindo assim o espírito generoso e solidário da população que representa, integrada numa estratégia concertada com outras instituições, incluindo o governo.

Portimão, 16 de setembro de 2015

João Vasconcelos

Vereador do Bloco de Esquerda

Observação: depois de aprovada enviar esta moção ao presidente da República, 1º Ministro, ANMP, AMAL e comunicação social.

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Nota: Moção aprovada por unanimidade.