Declaração de Voto - Urbanização no João d'Arens
Assembleia Municipal de Portimão
3 de fevereiro de 2020
Declaração de Voto sobre a Recomendação “Pela Suspensão do Plano de Urbanização da UOPG3 no Concelho de Portimão”
No ano de 2008 o Bloco de Esquerda foi a única força política, de todas as que se encontram aqui hoje representadas, a votar contra o ponto “2 – a) Discussão e votação da versão final «dezembro de 2007» do plano de urbanização da UOPG3 – Unidade operativa de planeamento e gestão de Hotelaria tradicional, com alteração do artigo61º do regulamento do plano director municipal de Portimão”, na 1º sessão extraordinária de 2008, na Assembleia Municipal, prevendo a construção de 3 hotéis na zona denominada João D’Arens.
E essa é a posição que continuamos a manter hoje e de forma ainda mais determinada, à luz da defesa e preservação ambiental, dos instrumentos de gestão territorial legalmente aplicáveis e tendo em conta as novas realidades em torno das alterações climáticas.
O concelho de Portimão não necessita de novas frentes urbanas carregadas de betão armado, algumas delas em parte abandonadas. Isto só degrada a qualidade de vida dos cidadãos. Infelizmente o betão armado é a marca que nos deixou o PS em várias décadas de governação em Portimão.
Rejeitamos o agravamento dessa marca, ainda por cima na zona que é considerada “a última janela verde para o mar da cidade de Portimão”.
A zona de João D’Arens é o último reduto natural do litoral portimonense, onde predominam plantas raras e exóticas, autóctones, assim como muitas espécies de avifauna, e muito próxima da Ria de Alvor, situada em rede Natura 2000.
Por outro lado, trata-se de uma zona geológica altamente sensível, onde predominam os algares e quando todos sabemos que o Algarve é de uma perigosidade sísmica elevada. E as alterações climáticas que avançam vertiginosamente não as podemos ignorar. Também sabemos que as falésias no Algarve sofrem uma erosão de dez centímetros por ano. Se o projeto imobiliário avançar poderá acontecer uma tragédia, quem vai assumir as responsabilidades? Certamente não será o Bloco de Esquerda.
Um outro aspeto negativo: o novo projeto, retocado pelo promotor, continua a colidir com o PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve) e outros instrumentos de gestão territorial legalmente aplicáveis.
O projeto inicial mereceu a declaração de Impacte Ambiental desfavorável, emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve em 3 de Maio de 2019 e muita contestação dos cidadãos o que é de saudar, e o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda chamou o governo à Assembleia da República para dar explicações sobre o assunto. Esse projeto foi justamente chumbado, pois não tinha condições para avançar.
O PROTAL proíbe construções na faixa de 500 metros da orla costeira fora das zonas urbanas e os 3 hotéis do novo projeto reformulado distam dessa orla costeira apenas 450, 340 e 230 metros, respetivamente.
O novo projeto urbanístico que continua a contemplar centenas de quartos e outras construções, se fosse para a frente, iria devastar grande parte do João D’Arens. Esperemos que as diferentes entidades, incluindo a Câmara Municipal, defendam o interesse público e cumpram o que a lei determina.
A questão de se obter mais postos de trabalho com os novos hotéis também não colhe. Já temos no concelho hotéis e aparthotéis, e a maioria trabalha de forma sazonal - durante grande parte do ano encontram-se encerrados.
Para não falar na precariedade laboral.
Se queremos mais postos de trabalho para o concelho e durante todo o ano, então as entidades competentes e responsáveis que avancem para a requalificação urbana e onde há muito para fazer.
Veja-se, por exemplo, a situação degradante em que se encontram o antigo Hotel Tropimar, a antiga Pensão Sol e a Vista Rio em pleno centro da cidade e as construções inacabadas na herdade do Morgado Golf.
A posição do Bloco de Esquerda é clara e não deixa dúvidas para ninguém: pelos fundamentos aqui expressos, somos frontalmente contra o projeto imobiliário de João D’Arens, ou seja, somos pela revogação total do Plano.
O nosso voto a favor pela suspensão do Plano será apenas uma forma de contribuir para atrasar o processo e que leve, em última instância, à anulação e revogação do referido Plano.
Caso o Plano avance no terreno, o Bloco de Esquerda estará na primeira linha de luta pela revogação do referido Plano, por todos os meios ao seu alcance, incluindo na mobilização popular e, de novo, através do nosso Grupo Parlamentar, requerer a presença do governo no Parlamento para dar as devidas explicações e tomar as medidas consideradas necessárias.
Por último, saudamos todas as cidadãs e todos os cidadãos aqui presentes e o movimento que se levantou pela defesa de João D’Arens, pelo seu exemplo de cidadania e preocupação ambiental, pela defesa do bem-estar e de mais qualidade de vida para Portimão.
Com o Bloco de Esquerda poderão sempre contar.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Pedro Mota
Marco Pereira
Elvira Meco
Observação: a proposta em questão, apresentada pelo "Servir Portimão", foi recusada com os votos contra do PS e a abstenção da CDU
