Moção - Colocação Urgente de Casas de Banho Públicas/Sanitários Públicos no Miradouro da Praia da Rocha
Moção apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Portimão a 29/04/2024, para serem instaladas casas de banho públicas no Miradouro da Praia da Rocha. Aprovada com a abstenção do PSD e de uma deputada independente.
Assembleia Municipal de Portimão
2º Sessão ordinária de 2024
Colocação Urgente de Casas de Banho Públicas/Sanitários Públicos no Miradouro da Praia da Rocha
1. Conveniência para os Vendedores dos Quiosques e visitantes:
O Miradouro e a atividade comercial instalada, atraem muitos turistas e visitantes locais. É fundamental haver Casas de Banho públicas disponíveis, o que torna a visita mais conveniente e confortável para essas pessoas, especialmente para os que trabalham dos quiosques, que passam um tempo considerável no local.
2. Promoção do turismo em geral e do turismo sustentável:Ao tornar o Miradouro e a zona envolvente mais acessíveis e confortáveis para os visitantes e para os locais, potencia a sua atratividade como destino turístico e comercial. Isso pode beneficiar a economia local, incentivando mais pessoas a visitarem o local. Além disso, ao fornecer infraestruturas básicas como sanitários públicos, vai contribuir para uma experiência de turismo mais sustentável, reduzindo o impacto ambiental negativo associado à falta de instalações sanitárias adequadas.
3. Saúde pública e higiene:A presença de sanitários públicos pode ajudar a manter a área do Miradouro, as escadas de acesso e as praias mais limpas e higiénicas. Sem essas instalações, as pessoas são tentadas a urinar ou defecar ao ar livre, o que não apenas é anti-higiénico, mas também pode representar riscos para a saúde pública e ambiental.
4. Inclusão e acessibilidade:Dispor de sanitários públicos em locais públicos, torna esses locais mais inclusivos e acessíveis para pessoas com necessidades especiais, como idosos, pessoas com deficiência ou famílias com crianças pequenas. Isto permite que um grupo mais diversificado de pessoas desfrute da beleza natural do Miradouro e da zona comercial sem se preocupar com questões de acessibilidade.
5. Segurança:Sanitários públicos podem contribuir para a segurança dos visitantes e locais fornecendo um local seguro e supervisionado para uso. Em áreas remotas ou pouco frequentadas, a presença de banheiros públicos pode desencorajar comportamentos indesejados, ao fornecer uma presença mais visível de autoridades ou funcionários.
6. Preservação ambiental: Ao fornecer instalações sanitárias adequadas, podemos reduzir o risco de contaminação do solo e da água, além de promover práticas mais sustentáveis de gestão de resíduos. Isto é especialmente importante em áreas naturais sensíveis, onde a preservação do meio ambiente é uma prioridade.
Assim, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária em 29 de abril de 2024, delibera:
1. Colocar urgentemente Sanitários Públicos, Portáteis em contentor ou outros, se possível antes da época alta turística de 2024.
2. Repensar o local, construindo uma instalação Sanitária Publica.
3. No âmbito do seu financiamento, alocar verbas da taxa turística para o efeito.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Pedro Mota
Portimão, 29 de abril de 2024.
1) A recomendação depois de aprovada deve ser enviada à Comunicação Social.
