Pedro Mota: "Os responsáveis políticos e que exercem funções públicas devem dar o exemplo perante os cidadãos e o país"

Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Portimão,

Senhora Presidente da Câmara Municipal de Portimão,

Nas vossas pessoas cumprimento todos os presentes e participantes nesta sessão da Assembleia Municipal.

Estamos hoje, aqui, a discutir duas moções de censura à conduta da Senhora Presidente da Câmara, apresentadas por algumas forças políticas e membros da oposição desta Assembleia. Conduta a nosso ver, muito reprovável, pelo facto da sr.ª Presidente se ter vacinado contra a Covid-19, passando à frente de milhares de portimonenses que se encontravam na lista de prioridades, de acordo com os critérios do plano de vacinação definidos pelas autoridades de saúde.

Para o Bloco de Esquerda bastaria a apresentação apenas de uma moção de censura, daí o facto de não termos apresentado qualquer iniciativa nesse sentido, o que se tornaria redundante. O que seria normal é que se qualquer força política apresentasse uma moção de censura, as outras deviam limitar-se a discutir e a votar tal moção, sem necessidade de repetições. Por outro lado, não embarcamos naquilo a que se chama política-espetáculo.

No entanto, a oposição assim não entendeu, há duas moções de censura, o que também é democrático e da nossa parte não fugiremos ao debate. E nem nos eximiremos de manifestar a nossa posição.

Senhor Presidente,

Senhoras e senhores deputados municipais,

Na altura, quando se soube do sucedido, o nosso vereador e a Comissão Coordenadora do Bloco de Esquerda de Portimão tomaram posição pública em relação ao assunto que estamos aqui a debater. A Dr.ª Isilda Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Portimão, por se ter vacinado contra o vírus SARS-CoV-2, passando à frente de muitos outros utentes considerados prioritários e violando assim os critérios do plano de vacinação, não tinha mais condições para continuar como Presidente da Câmara, devendo, por essa atitude, ter apresentado a sua demissão. Em nome da dignidade e do bom nome de todas e de todos os Portimonenses, a Sr.ª Presidente teria de assumir todas as responsabilidades e consequências políticas dos seus atos. Assim como deviam, e devem as autoridades competentes apurar todas as responsabilidades. Esta é a posição que continuamos a manter, pois as circunstâncias não mudaram.

De acordo com as autoridades de saúde, os critérios definidos para o plano de vacinação contra a Covid, por insuficiência de vacinas, eram muito claros: na 1.ª fase devem ser vacinados os profissionais de saúde diretamente envolvidos na prestação de cuidados a doentes; os profissionais e residentes em lares e instituições similares; os profissionais e internados em unidades de cuidados continuados; os profissionais das forças armadas, forças de segurança e serviços críticos, e os bombeiros; pessoas com 50 ou mais anos com insuficiência cardíaca ou renal, ou com doença coronária ou respiratória crónica, passando a incluir todas as pessoas com mais de 80 anos.

A Sr.ª Presidente da Câmara considerou e considera que, pelo facto, de prestar um serviço de voluntariado através de um computador, serviço que teve lugar no hospital de campanha instalado no Pavilhão Arena, lhe conferiu o direito de passar à frente de muitos outros utentes que estavam à espera da vacina na lista das prioridades. Só que os critérios do plano de vacinação não contemplavam o voluntariado, e muito menos à distância de um tablet.

Consideramos a situação ainda muito mais grave, quando passados vários dias depois da 2.ª dose tomada pela Sr.ª Presidente, cerca de 3 dezenas de médicos estagiários e outros profissionais de saúde a trabalhar no Hospital de Portimão ainda não tinham sido vacinados contra a Covid e não sabiam quando tomariam a vacina. Tal como, nem bombeiros, nem forças de segurança tinham sido vacinadas – quando se encontram na linha da frente. Só esta semana, os profissionais de saúde dos hospitais particulares no Algarve, começaram a ser vacinados, ainda este processo ainda muito longe da sua conclusão. O que torna a situação ainda mais inexplicável.

Para o Bloco de Esquerda os responsáveis políticos e que exercem funções públicas devem dar o exemplo perante os cidadãos e o país. Quando assim não atuam, estão a contribuir para a descredibilização da política, da causa pública e para o crescimento dos populismos. Todas as cidadãs e cidadãos precisam de ser vacinados quanto antes, mas cumprindo as regras e critérios definidos, esperando a sua vez.

Desta forma, o Bloco de Esquerda considera que a Sr.ª Presidente da Câmara de Portimão teve uma conduta ilegítima e reprovável, ética e moralmente, devendo assumir as suas responsabilidades políticas perante as cidadãs e os cidadãos do concelho de Portimão. Independentemente dos resultados da votação das moções de censura, fica à sua consciência decidir.