Pela criação de uma Estratégia Municipal de Espaços Verdes e Equipamentos de Proximidade para a melhoria da qualidade de vida da população residente
Recomendação apresentada pelos Unidos Por Portimão - BE.L na Assembleia Municipal de 22 de junho de 2026 para haver mais espaços verdes e equipamentos de proximidade nos bairros e urbanizações de Portimão, e nomeadamente pela construção de um parque infantil e de uma zona de lazer na Quinta das Oliveiras. Aprovada, com o voto contra do PS.
Assembleia Municipal de Portimão
22 de junho de 2026
RECOMENDAÇÃO
Pela criação de uma Estratégia Municipal de Espaços Verdes e Equipamentos de Proximidade para a melhoria da qualidade de vida da população residente
O desenvolvimento urbano não se mede apenas pelo número de edifícios construídos, pelo crescimento do mercado imobiliário ou pela dinâmica turística de um território.
Mede-se igualmente pela qualidade de vida que oferece aos seus residentes.
Uma cidade equilibrada necessita de habitação, mas também de espaços verdes.
Necessita de investimento privado, mas também de equipamentos públicos.
Necessita de atividade económica, mas também de lugares onde as crianças possam brincar, os jovens praticar desporto, os idosos conviver e as famílias usufruir do espaço público em condições de segurança, conforto e proximidade.
A legislação urbanística portuguesa reconhece esta realidade ao determinar que os processos de loteamento e urbanização devem prever áreas destinadas a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, precisamente para assegurar que o crescimento urbano seja acompanhado pelas infraestruturas necessárias à qualidade de vida das populações.
Contudo, ao longo das últimas décadas, Portimão assistiu a um crescimento urbano muito significativo sem que esse crescimento tivesse sido acompanhado, na mesma proporção, pela criação de parques urbanos, zonas verdes, parques infantis, equipamentos desportivos de proximidade e espaços públicos de recreio.
Embora a lei admita mecanismos de compensação financeira em determinadas circunstâncias, a perceção de muitos munícipes é a de que a cedência efetiva de terrenos para espaços verdes e equipamentos coletivos foi frequentemente substituída por compensações monetárias, sem que essas verbas se tenham traduzido, de forma visível e sistemática, na criação dos equipamentos que as populações legitimamente esperam.
O resultado é particularmente evidente em diversos bairros e urbanizações do concelho, onde residem grande número de famílias e onde continuam a faltar espaços adequados para brincar, conviver, praticar atividade física ou simplesmente usufruir do espaço público.
Esta realidade é ainda mais contraditória quando analisada à luz dos próprios instrumentos estratégicos aprovados pelo Município.
A Estratégia Municipal de Saúde de Portimão identifica expressamente a importância dos espaços verdes, dos equipamentos de proximidade, da atividade física, da mobilidade pedonal, da qualidade ambiental e da qualificação do espaço público como fatores determinantes para a promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida da população.
O diagnóstico está feito.
O problema é que continua a existir uma distância considerável entre os objetivos definidos nos documentos estratégicos e a realidade vivida diariamente por muitos munícipes.
Persistem carências evidentes de parques infantis, espaços verdes, zonas de recreio, equipamentos desportivos de proximidade e áreas de permanência qualificadas para crianças, jovens, adultos e população sénior.
Em consequência, existe o risco de a Estratégia Municipal de Saúde permanecer essencialmente como um documento de intenções, sem a correspondente tradução em investimentos concretos e transformações visíveis no território.
Uma estratégia pública apenas produz valor quando se materializa em projetos, obras e melhorias efetivamente percecionadas pela população.
A situação da Quinta das Oliveiras constitui um exemplo paradigmático desta realidade.
Apesar de se tratar de uma zona densamente habitada, com forte presença de famílias jovens e crianças, continua por concretizar uma antiga reivindicação da população local: a criação de um parque infantil e de um espaço de lazer digno dessa comunidade.
Durante anos, as crianças da Quinta das Oliveiras continuaram a brincar e a jogar à bola em terrenos improvisados e sem condições adequadas, enquanto sucessivos anúncios, intenções e expectativas não tiveram tradução prática.
Infelizmente, a Quinta das Oliveiras não é um caso isolado.
Representa um problema mais vasto relacionado com a insuficiente aposta na criação de equipamentos de proximidade e na valorização do espaço público urbano.
Importa reconhecer que diversos municípios portugueses de dimensão semelhante têm vindo a investir de forma consistente em parques urbanos, parques infantis, zonas verdes, circuitos de manutenção, parques intergeracionais e equipamentos desportivos de pequena e média dimensão, contribuindo para a melhoria da saúde, do bem-estar e da coesão social das suas comunidades.
Esta situação torna-se ainda mais difícil de compreender quando analisada à luz da situação financeira do Município.
Nos últimos anos, a Câmara Municipal de Portimão tem apresentado saldos de gerência significativos, capacidade de investimento relevante e uma situação financeira substancialmente mais favorável do que aquela que caracterizou períodos anteriores da sua história recente.
Não se trata, portanto, de uma questão de ausência de recursos financeiros.
Trata-se, sobretudo, de uma questão de prioridades políticas e de afetação dos recursos públicos disponíveis.
Quando existe capacidade financeira para investir, a ausência prolongada de determinados equipamentos públicos deixa de poder ser explicada pela escassez de meios e passa a exigir uma reflexão sobre as opções de governação adotadas.
Por isso, importa questionar quais têm sido as verdadeiras prioridades de investimento municipal.
Quando um município dispõe de recursos financeiros significativos, mas continua a acumular carências evidentes em parques infantis, zonas verdes, equipamentos desportivos de proximidade e espaços públicos de recreio, é legítimo que os cidadãos questionem o equilíbrio das opções de investimento adotadas.
Quando uma cidade investe regularmente milhões de euros em eventos, animação, espetáculos e festividades, mas continua incapaz de assegurar equipamentos básicos em diversos bairros e urbanizações, a discussão deixa de ser financeira e passa a ser política.
Trata-se de saber que cidade estamos a construir.
Uma cidade orientada para a qualidade de vida dos seus residentes ou uma cidade excessivamente centrada na promoção da sua imagem externa.
Os cidadãos não vivem dentro de estratégias, planos ou apresentações públicas.
Vivem nos bairros, nos passeios, nos parques e nos espaços públicos que encontram — ou não encontram — todos os dias.
Uma cidade não se constrói apenas para ser visitada.
Constrói-se, antes de mais, para ser habitada.
Nestes termos, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida na 3ª Sessão Ordinária de 2026, no dia 22 de junho de 2026, recomenda à Câmara Municipal que:
1. Elabore uma Estratégia Municipal de Espaços Verdes e Equipamentos de Proximidade, identificando as principais carências existentes nas diferentes freguesias do concelho;
2. Proceda ao levantamento das compensações urbanísticas recebidas pelo Município nas últimas décadas em substituição da cedência de áreas destinadas a espaços verdes e equipamentos coletivos, identificando a respetiva aplicação financeira;
3. Apresente um plano plurianual de criação e requalificação de parques infantis, espaços verdes urbanos, parques intergeracionais, circuitos de manutenção e equipamentos desportivos de pequena e média dimensão;
4. Apresente à Assembleia Municipal informação sobre a forma como os objetivos da Estratégia Municipal de Saúde relativos à promoção da atividade física, espaços verdes, qualidade ambiental e bem-estar comunitário estão a ser operacionalizados no território;
5. Considere como prioridade a concretização de um parque infantil e espaço de lazer na Quinta das Oliveiras, respondendo a uma reivindicação antiga da população local;
6. Promova uma distribuição territorial equilibrada destes investimentos, garantindo que todos os bairros e zonas residenciais do concelho beneficiem de condições adequadas de recreio, lazer, atividade física e convívio.
Portimão, 22 de junho de 2026
A proponente,
Lucinda Caetano
(Grupo Municipal Unidos por Portimão)
