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Recomendação - Abertura dos espaços desportivos à população com um sistema automático de gestão de acessos

Recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Portimão a 29 de maio, no sentido de que os espaços desportivos abandonados sejam abertos à população, com um sistema automático de controlo e gestão de acessos. Aprovado por maioria, com a abstenção do PSD, PAN e CDS.

Assembleia Municipal de Portimão
2ª Sessão ordinária de 2022
Recomendação
Controlo e Gestão de Acessos, dos espaços públicos e desportivos.

O Bloco de Esquerda, durante a campanha autárquica, deparou-se com 4 espaços desportivos ao seu completo abandono: Alvor no bairro de SAAL, Quinta do Amparo, Casa dos pescadores e Coca Maravilhas.

Estes vão ter que sofrer uma remodelação profunda, nessas obras deveria ser instalado um sistema de controlo e gestão de acessos, isto é, aberto à população que queira utilizar os espaços com acesso por via electrónica, os munícipes registam-se numa plataforma, recebem um código para ter acesso ao espaço público desportivo, não seria necessário funcionários para abri e fechar os recintos desportivos, os mesmos quando em uso seriam monitorizados via vídeo, contagem de pessoas no recinto, mapa de acessos como a gestão dos tempos de uso e agenda.

No mercado existem vários produtos que podem fazer a diferença, entre ter um espaço fechado ou aberto aos munícipes, desde que usado com as regras e regulamentos do município, este sistema que seja extensível a outros equipamentos do município.
Uma Cidade que esteve à frente de um evento desportivo ao nível europeu deve ter os seus espaços desportivos requalificados e abertos aos munícipes, este concelho pode ser inovador neste conceito das Smart Cities.

O sistema deveria ser tão simples como ir à biblioteca criar o cartão de eleitor e levar um livro para ler em casa.

Assim, Assembleia Municipal de Portimão, reunida na 2ª sessão ordinária de 2022, delibera.
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1. Recomendar à Câmara Municipal, na requalificação dos espaços desportivos, seja instalado o Controlo e Gestão de Acessos.
2. Recomendar à Câmara Municipal elaborar as medidas e regulamentos, para que os espaços desportivos sejam abertos à população, via electrónica, dentro da legislação em vigor.
3. Recomendar à Mesa da Assembleia para que diligencie junto da Câmara Municipal, para assegurar as condições necessárias para implementação das propostas recomendadas.

Portimão, 29 de abril de 2022.

Os eleitos do Bloco de Esquerda,
Pedro Mota
Marco Pereira

Alteração a 2022/06/22 - a Câmara Municipal respondeu à nossa recomendação.