ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
3º Sessão Ordinária de 2016
Recomendação
Áreas concessionadas
O Bloco de Esquerda nas variadas visitas à Praia de Alvor, no âmbito do plano de pormenor do sítio da Torralta/Alvor, deparou-se com as praias repletas de áreas concessionadas, deixando um corredor exíguo para os banhistas.
Nos acessos à praia, temos tanto no lado esquerdo, como no lado direito áreas concessionadas e em alguns casos o corredor é utilizado pelas concessões para exploração de embarcações de recreio, o que leva os banhistas (famílias com crianças), a percorrer uma distância considerável entre o estacionamento e uma área livre para poderem usufruir da praia e colocar o seu chapéu-de-sol. Deste modo, faz transparecer que existe discriminação entre os vários cidadãos, aqueles que podem pagar o espaço concessionado e os que ficam aglomerados nas estreitas e densas fileiras da confusão de chapéus de praia.
Estamos cientes das responsabilidades dos empresários que exploram as concessões, mas as praias são do domínio público e devem permanecer como tal.
Neste sentido, a Assembleia Municipal recomenda às entidades competentes o seguinte:
1) que a extensão do areal seja utilizado de forma equitativa, ou seja, num lado de acesso à praia a área concessionada, do outro lado a área não concessionada.
2) que o Executivo, nas próximas reuniões com a Autoridade Marítima, a Agência Portuguesa do Ambiente e demais entidades, levante esta preocupação, para que as praias do concelho recebam todos os que nos visitam da mesma forma, evitando descontentamento e mau-estar entre os veraniantes.
Portimão, 29 de junho de 2016
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Pedro Mota
Marco pereira
Elvira Meco
Observação: todas as bancadas subscreveram a recomendação, que foi aprovada por unanimidade