Recomendação Circulação Pedestre (Covid-19)
ASSEMBLEIA MUNIICPAL DE PORTIMÃO
2º Sessão Ordinária – 29 de junho de 2020
Recomendação
Circulação Pedestre (Covid-19)
No âmbito da prevenção da pandemia, Covid-19, ao entrar no dia um de julho prevê-se o fim do estado de calamidade, já com as fronteiras aéreas e terreste abertas, já em pleno período de férias e em que o município de Portimão, com uma economia virada para o turismo, espera receber milhares de turistas e outros visitantes.
Os eleitos do Bloco de Esquerda veem a necessidade de regulamentar os espaços de veraneio, onde se concentram milhares de pessoas a circular em aglomerados sem o distanciamento físico recomendado pelas autoridades, cruzando-se entre si, por essas vias pedestres.
As vias visadas poderão ser, por exemplo, a rua do Comércio, a zona ribeirinha de Portimão,a zona ribeirinha da marina de Portimão, o molhe, passadiço da Praia da Rocha*, a Avenida Tomás Cabreira, a zona ribeirinha de Alvor, a rua Dr. Frederico Ramos Mendes e a rua Marquês de Pombal, em Alvor, entre outras.
Considerando o acima exposto, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em 29 de junho de 2020, recomenda ao Executivo:
Regulamentar as vias com mais aglomerados de pessoas, com sinalização horizontal (1*), já em uso no passadiço de Alvor (2*), isto é, regulamentar o distanciamento físico recomendado pelas autoridades, e a circulação pela direita, para evitar contágios.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Pedro Mota
Marco Pereira
Elvira Meco
Depois de aprovada, esta Recomendação deve ser enviada para a Câmara Municipal de Portimão, Juntas de Freguesia de Portimão, Alvor e Mexilhoeira Grande e aos meios de Comunicação Social nacionais e regionais.
Esse tipo de sinalização viária caracteriza-se pela utilização de linhas, marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias. Têm como função organizar o fluxo de veículos e pedestres, controlar e orientar as deslocações com problemas de geometria, topografia ou frente a obstáculos, e complementar os sinais verticais de regulamentação, advertência ou indicação. Em casos específicos, têm poder de regulamentação.
Obs. aprovado por maioria
