Recomendação - Contra o aumento do tarifário da água para as famílias
Recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Portimão, a 21 de fevereiro de 2024. Recusada com os votos contra do PS e do CHEGA.
Assembleia Municipal de Portimão
1ª Sessão ordinária de 2024
Recomendação
Contra o aumento do tarifário da água para as famílias
As propostas da AMAL e do Governo:
“É urgente e absolutamente necessário poupar água no Algarve e a alteração aos tarifários integra um conjunto de medidas, já anunciadas pelo Governo, para se reduzir em 15% o consumo de água, face ao grave problema de seca na região. Restringir o consumo ao estritamente indispensável é, assim, o objetivo desta medida.
As alterações foram decididas numa reunião realizada esta manhã, na Comunidade Intermunicipal do Algarve, e têm por base a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR). Os aumentos deixam de fora o primeiro escalão, no segundo a subida será de 15%, no terceiro de 30% e no quarto escalão chega aos 50%.
Os escalões não são iguais em todos os concelhos, mas, de uma forma geral, os consumos estão distribuídos da seguinte forma:
- Primeiro escalão: até aos 5 m3 de consumo por mês fica isento de aumento; segundo escalão: entre os 5 e os 15 m3 de consumo mensais o aumento é de 15%, abrangendo a maioria dos consumidores; terceiro escalão: vai dos 15 aos 25 m3 de consumo e com um aumento de 30%; quarto escalão: acima dos 25 m3 e com um aumento de 50%”.
O Bloco de Esquerda não concorda com o aumento do tarifário da água no Concelho de Portimão, sendo essencial considerar diversos pontos.
Impacto nos Custos de Vida:
Este aumento no preço da água vai sobrecarregar financeiramente as famílias, afetando negativamente as suas condições de vida e a capacidade de satisfazer as necessidades básicas.
Desigualdade Social:
O aumento do custo da água vai acentuar as disparidades socioeconómicas na região, ampliando a diferença entre os mais ricos e os mais pobres. Isto vai levar a uma situação em que os consumidores de baixos rendimentos irão enfrentar dificuldades ainda maiores para ter acesso a um recurso tão essencial.
Acessibilidade aos Recursos Hídricos:
O Algarve, mais no Barlavento, sendo uma região com escassez de água e a viver uma seca prolongada, já enfrenta desafios significativos para garantir o acesso a recursos hídricos de qualidade para todos os seus residentes. Os vários Governos, a AMAL e as Câmaras Municipais já tiveram bastante tempo para resolver ou minimizar a falta de água no Algarve, mas até ao presente momento pouco ou nada fizeram. Agora enveredam pelo que é mais fácil, aumentar o preço da água aos consumidores, uma medida socialmente injusta e penalizadora dos rendimentos das famílias.
Alternativas Ambientalmente Amigáveis:
O aumento no preço da água poderá desencorajar o uso excessivo e desperdício desse recurso precioso. No entanto, as medidas para promover o uso eficiente da água, como os investimentos em tecnologias de conservação e reutilização, constituem uma abordagem mais equilibrada e sustentável do que simplesmente aumentar os preços.
Em suma, enquanto é crucial garantir a sustentabilidade e eficiência na gestão dos recursos hídricos, os aumentos no preço da água devem ser cuidadosamente considerados para evitar impactos negativos desproporcionais sobre os consumidores locais, especialmente nos mais vulneráveis.
Assim, a Assembleia Municipal da Portimão, reunida na 1º sessão ordinária de 2024, no dia 21 de fevereiro, recomenda o seguinte:
1) É necessário continuar a promover a reutilização das águas, tratadas pelas ETAR`S, introduzindo as mesmas nos canais de rega já existentes. Promover a retenção, captação e a armazenamento da mesma.
2) No que respeita à rede de abastecimento, esta tem de ser inspecionada continuamente e ter a manutenção necessária para minimizar as perdas de água.
3) Parar com os projetos de agricultura intensiva, grandes consumidores de água.
4) Promoção de campanhas de sensibilização junto das populações, escolas, associações comerciais e outras entidades para combater o desperdício e o consumo excessivo da água.
5) Não aumentar os escalões da água (ou, no mínimo, compensar a subida no preço dos escalões mais elevados com uma descida no primeiro escalão, que mantenha o custo total para uma família média sensivelmente inalterado).
Portimão, 21 de fevereiro de 2024.
Bloco de Esquerda,
Pedro Mota
Observação: Esta recomendação depois de aprovada deve ser enviada à AMAL, ao Governo e à Comunicação Social.
