Recomendação - Redução da Participação variável do IRS

Recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Portimão, para reduzir a parte variável do municipio no IRS. Rejeitada com a abstenção do CDS e o voto contra do PS, PSD, CDU e Chega.

Assembleia Municipal de Portimão

4ª Sessão ordinária de 2022

Recomendação

Redução da Participação variável do IRS

1)      A subida da inflação está a afetar quem vive e trabalha em Portimão, com aumento do custo de vida e deterioração dos salários, ainda no seguimento dos efeitos da crise sanitária e social da COVID-19;

2)      Os bens de primeira necessidade, como o gás, a electricidade, os alimentos e as rendas estão muito mais onerosos do que no início do ano;

3)      A Autoridade Tributária indica que as receitas do IMT cresceram 35% em 2021, tendo sido transferidos mais 38,5% de receita para os municípios, esperando-se uma subida acentuada desta receita para 2022.

4)      No Algarve preço médio das habitações subiu 16,1% em julho face ao mês homólogo. Tanto nos apartamentos como nas moradias.

5)      O Instituto Nacional de Estatística Indica que o preço médio da avaliação bancária no algarve em julho era de 2022,era (18,7%).

6)      Da mesma forma a Autoridade Tributária informa que a coleta de IMI em 2022 será superior do que a realizada em 2021.

7) A participação variável do IRS que se encontra na taxa máxima de 5%, pode ser um fator de alivio para todas as famílias do concelho de Portimão, visto que nos concelhos limítrofes, as taxas são inferiores as praticadas no concelho de Portimão, (Lagos 1,5%, Lagoa 3% e Monchique 1,5%).

Assim, Assembleia Municipal de Portimão, reunida na 4ª sessão ordinária de 2022, delibera.

1. Recomendar à Câmara Municipal, a redução da participação variável do IRS.

Portimão, 26 de setembro de 2022.

Os eleitos do Bloco de Esquerda,

Pedro Mota

Marco Pereira