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Mega Agrupamentos Escolares

1. Considerando que a criação dos Mega agrupamentos escolares é a aplicação ao ensino das agregações das freguesias; do encerramento dos tribunais e círculos judiciais; da fusão e concentração das unidades de saúde;

2. Considerando que, com os Mega agrupamentos escolares está em causa a desumanização das escolas, afastando-se a gestão das famílias e de toda a comunidade educativa;

3. Considerando que foi elaborada uma Carta Educativa em Portimão que para além dos custos, contém toda a estratégia educativa do concelho e as grandes linhas de orientação da política educativa municipal;

4. Considerando que a criação dos Mega agrupamentos escolares não visa a melhoria do ensino mas que apenas tem em vista a poupança de verbas por parte do Estado num setor vital para o desenvolvimento do país;

5. Considerando que os Mega agrupamentos escolares suscitam profundas reservas quanto à sua eficácia organizacional e à otimização e gestão eficiente de recursos;

6. Considerando que a grave crise económico-social que atravessamos, determina que as escolas constituem um espaço de conflitualidade permanente para o qual é preciso que concorram todos os agentes educativos apoiados em equipas de administração e gestão disponíveis, o que só é possível num quadro de aproximação da gestão de topo das escolas às estruturas de base.

Tal desiderato é inatingível pelo modelo de gestão preconizado pela tutela;

7. Considerando que não é a criação dos Mega agrupamentos que vão determinar a construção de percursos escolares coerentes e integrados, nem possibilitar a articulação curricular entre níveis e ciclos educativos. A articulação curricular entre níveis e ciclos educativos faz-se pela revisão dos currículos dos diferentes ciclos;

8. Considerando que a articulação curricular e a redução do insucesso escolar, para uma melhor educação e formação dos nossos jovens, crianças e adolescentes far-se-á muito mais pela redução do número de alunos por turma e não o contrário como foi determinado pelo Ministério da Educação e Ciência e ainda muito menos pela segregação dos alunos maus;

9. Considerando que a centralização da gestão pedagógica, dos recursos humanos e materiais determinará uma maior degradação das condições de trabalho;

10. Considerando que com Mega agrupamentos escolares reduzir-se-á a participação dos Pais e Encarregados de Educação na vida das escolas, com a consequente diminuição efectiva da audição das suas opiniões e posições muitas das vezes decisivas para a vida escolar da comunidade;

11. Considerando que o actual governo decidiu avançar com a constituição de mais uma Mega Agrupamento escolar em Portimão, através da agregação da Escola Secundária Poeta António Aleixo e do Agrupamento Vertical de Escolas D. Martinho de Castelo Branco (mais de 2600 alunos e cerca de 300 professores), desrespeitando os Pareceres negativos deste Agrupamento e até da Câmara Municipal.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 29 de Junho de 2012:

a) Manifesta-se contra a constituição do Mega agrupamento escolar acima referenciado.

b) Solicita ao governo que retroceda na sua decisão, respeitando assim os Pareceres das diversas entidades.

c) Dá conhecimento da presente moção, depois de aprovada, às Direções da Escola Secundária Poeta António Aleixo e do Agrupamento de Escolas D. Martinho de Castelo Branco, ao Diretor Regional de Educação do Algarve, ao Ministro da Educação e Ciência, ao 1º Ministro e aos Grupos Parlamentares.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Luísa Penisga Gonzalez

Pedro Mota

Observação: Moção aprovada por esmagadora maioria, com 18 votos a favor (2 BE, 1 CDU, 1 CDS e 14 PS), apenas 1 voto contra (PSD) e 5 abstenções (4 PSD e 1 PS).