João Vasconcelos, afirma que o executivo e a Presidente não estão a cumprir a lei no que respeita à transmissão das reuniões de Câmara por videoconferência.
O artigo 6.º da proposta de Regulamento afigura-se inconstitucional, pois apenas considera, para acesso à habitação, os munícipes que estejam recenseados ou residam no concelho há mais de 5 anos. Esta disposição viola o direito à igualdade por parte de todos os cidadãos.
O Bloco de Esquerda considera que o Orçamento Municipal devia ser mais ambicioso para o próximo ano, tendo em conta que estamos a viver uma grave crise social e económica e que se vai agravar no concelho de Portimão.
