Recomendação - Uso do carcinogénico glifosato

Assembleia Municipal de Portimão

3º Sessão ordinária do dia 29 de junho de 2016

Recomendação

Uso do carcinogénico glifosato

Considerando que:

1 – O glifosato é o herbicida mais usado em Portugal e no mundo para matar ervas daninhas em terrenos agrícolas e nos espaços públicos;

2 – O glifosato foi considerado “carcinogénio provável para o ser humano” em Março de 2015, pela Agência Internacional de Investigação para o Cancro (AIIC), da Organização Mundial de Saúde;

3 – A investigação da AIIC, identificou a relação entre a exposição ao herbicida e o Linfoma não-Hodgkin;

4 – Este tipo de cancro de sangue é dos cancros que mais se regista em Portugal, com cerca de 1700 casos por ano;

5 – O Bastonário da Ordem dos Médicos referiu que este herbicida deveria ser suspenso em todo o mundo;

6 – Em Março de 2014, a Quercus e a Plataforma Transgénicos Fora lançaram um apelo público para que as autarquias portuguesas deixem de usar glifosato nos espaços públicos, alertando para o risco ambiental e para a saúde pública desta prática generalizada no país;

7 – Uma sondagem revelada pelo jornal britânico “ The Guardian”, indica que dois terços dos alemães, britânicos, italianos e franceses querem ver banido o glifosato do mercado europeu;

8 – A Avaaz reuniu 1.4 milhões de assinaturas numa petição para que a União Europeia não renove a licença deste composto químico, que termina a 30 de Junho;

9 – O Parlamento Europeu votou pela autorização deste herbicida na agricultura por mais sete anos, mas quer ver o seu uso proibido, desde já, em todos os espaços públicos urbanos;

10 – O Glifosato é cancerígeno, a população deve ser protegida e não exposta sem escolha a este composto, implementando assim o princípio da precaução;

11 – Existem alternativas com recurso a métodos mecânicos, térmicos e manuais.

Assima Assembleia Municipal de Portimãoreunida em sessão ordinária de 29 de junho de 2016, recomenda à Câmara Municipal de Portimão:

a)     a proibição do uso do glifosato nos seus serviços, preferencialmente, substituindo este ou outro químico por meios mecânicos;

b)   a obrigação do não uso de glifosato em qualquer serviço contratado entre a autarquia e entidades terceiras;

c)    sensibilizar as empresas do ramo, sedeadas no concelho, para o abandono do glifosato;

d)   dar a conhecer esta deliberação ao Primeiro-Ministro, à Assembleia daRepública, assim como aos meios de comunicação social.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Pedro Mota

Marco Pereira

Elvira Meco

Observação: aprovada com a abstenção da CDU.