Moção - Uso do carcinogénico glifosato

Moção apresentada pelo Bloco de Esquerda na na Assembleia de Freguesia de Portimão a 26/06/2025, recomendando a proibição do uso do herbicida glifosato pelos serviços da câmara e da junta. Aprovada com a abstenção do PS.

Assembleia de Freguesia de Portimão

Moção

Uso do carcinogénico glifosato

         Considerando que:

1 – O glifosato foi considerado “carcinogénio provável para o ser humano” em Março de 2015, pela Agência Internacional de Investigação para o Cancro (AIIC), da Organização Mundial de Saúde;

2 – A investigação da AIIC, identificou a relação entre a exposição ao herbicida e o Linfoma não-Hodgkin;

3 – Este tipo de cancro de sangue é dos cancros que mais se regista em Portugal, com cerca de 1700 casos por ano;

4 – Em Março de 2014, a Quercus e a Plataforma Transgénicos Fora lançaram um apelo público para que as autarquias portuguesas deixem de usar glifosato nos espaços públicos, alertando para o risco ambiental e para a saúde pública desta prática generalizada no país;

5 – Em 2016, a Assembleia de Freguesia de Portimão aprovou por unanimidade uma recomendação para que a Junta e a Câmara Municipal deixassem de usar glifosato

6 – Também em 2016 a Assembleia Municipal de Portimão aprovou com quase unanimidade um voto no mesmo sentido

7 – Há poucos meses, a Bayer foi condenada, nos Estados Unidos, a pagar 2 mil milhões de euros a um doente de cancro por ter sido considerada provada a relação entre esse cancro e o glifosato

8 – O Glifosato é muito provavelmente cancerígeno, a população deve ser protegida e não exposta sem escolha a este composto, implementando assim o princípio da precaução;

9 – Existem alternativas com recurso a métodos mecânicos, térmicos e manuais.

10 – No entanto, em Portimão a EMARP continua a usar produtos contendo glifosato

Assim, a Assembleia de Freguesia de Portimão reunida em sessão ordinária de 26 de junho de 2025, aprova recomendar à Junta de Freguesia de Portimão e à Câmara Municipal de Portimão:

a)     a proibição do uso do glifosato nos seus serviços;

b)   a obrigação do não uso de glifosato em qualquer serviço contratado entre a autarquia e entidades terceiras;

c)    sensibilizar as empresas do ramo, sedeadas no concelho, para o abandono do glifosato;

O membro eleito pelo Bloco de Esquerda

Miguel Madeira